CAE APRECIA NESTA 3ª VÁRIAS MATÉRIAS

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador Pedro Piva (PSDB-SP), deve apreciar na reunião desta terça-feira (dia 8) projeto de lei de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que altera a legislação do IPI em relação aos cigarros destinados para exportação. Também está incluído na pauta projeto de lei da Câmara que institui um Programa Nacional de Apoio à Infância e dispõe sobre a ampliação dos benefícios da merenda escolar A CAE deve examinar ainda, entre outras matérias, pedido de autorização para que seja realizada operação de saneamento e capitalização do Banco do Estado de Sergipe, no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados. O empréstimo, no valor de R$ 31,5 milhões, obteve parecer favorável do relator Jefferson Péres (PSDB-AM), nos termos do projeto de resolução que apresenta. Outra matéria em pauta é a emenda de plenário a projeto de resolução que autoriza a prefeitura de Teresina (PI) a contratar operação de crédito junto ao BNDES, no valor de R$18,4 milhões.