ADEMIR ANDRADE CRITICA CORTES NO ORÇAMENTO

O envio, pelo governo, ao Congresso Nacional de uma segunda versão do Orçamento da União para 1999 com cortes de R$ 8,7 bilhões foi criticado pelo senador Ademir Andrade (PSB-PA) na sessão plenária desta sexta-feira (dia 4). Ademir Andrade protestou, principalmente, contra os cortes orçamentários nos programas do Ministério do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal, que totalizaram 26,08%. Os recursos desse ministério, que na primeira versão do orçamento eram de R$ 1,7 bilhão, passaram para R$ 1,2 bilhão na segunda versão. O senador citou cortes específicos nos programas de desenvolvimento ao ecoturismo, de 14,55%; apoio às ações ambientais na Amazônia, de 20,15%; integração econômico-ambiental e Agenda 21, de 52,54%; política de recursos naturais, de 70,6%, e proteção às florestas tropicais, também de 70,6%. O senador se solidarizou com um grupo de 20 representantes de entidades ambientalistas não-governamentais, como WWF e Greenpeace, que trancaram com cadeado a portaria do Ministério do Meio Ambiente, na última quinta-feira, em protesto contra os cortes orçamentários no setor. - Não consigo entender como um país como o nosso coloca poucos recursos nesse ministério. Não há ação efetiva para aproveitamento de nossos recursos naturais e de nossas riquezas. O que tem prevalecido é o poder econômico dominando a Amazônia - disse. O Ibama, que tinha previsão de recursos de R$ 360 milhões, observou o senador, tem agora, com a nova versão do orçamento, R$ 337 milhões. Embora esse corte não seja dos maiores na reprogramação orçamentária, os programas desenvolvidos pela entidade foram bastante prejudicados, segundo Ademir. - Como é que os funcionários do Ibama vão fiscalizar amplas extensões de floresta e impedir que madeireiras e outras empresas explorem de maneira indevida a Amazônia? - questionou. A fiscalização da flora e da fauna, um dos programas afetados, sofreu corte de 50% no orçamento, enquanto o combate às queimadas, um dos mais importantes programas para a região, segundo o senador, teve corte de 57%. Para Ademir, esses cortes comprometem o futuro da Amazônia e do país, e foram feitos para "atender aos interesses dos agiotas e banqueiros nacionais e internacionais". Na opinião de Ademir Andrade, o Congresso não deveria aceitar essa segunda versão do orçamento. No entanto, acrescentou, o Congresso "aceitou de maneira submissa e calada a modificação da primeira versão orçamentária". Em aparte, o senador Carlos Patrocínio (PFL-TO), relator setorial para recursos hídricos na Comissão Mista de Orçamento, concordou com Ademir Andrade quanto aos problemas gerados pelo corte de verbas, mas justificou que o Congresso é que sugeriu ao Executivo enviar uma segunda versão do orçamento, depois que o governo pediu mais cortes devido ao agravamento da crise internacional e ao ajuste fiscal. - Não queríamos arcar com esses cortes. A posição do Congresso foi correta ao devolver a primeira versão do orçamento - explicou Patrocínio. Ademir Andrade respondeu que mantinha sua posição e ainda criticou a decisão do Executivo de mexer nos recursos para pagamento do serviço da dívida, o que é proibido pela Constituição, frisou. Entre a primeira e a segunda versão do orçamento para 1999 houve aumento de R$ 3 bilhões nos recursos destinados ao pagamento do serviço da dívida, informou. - É dever do Congresso trabalhar com calma essa questão do orçamento. O Congresso não deve se intimidar diante da pressão e das ameaças do Executivo - ponderou. No final de seu pronunciamento, Ademir Andrade fez um apelo ao relator-geral do proposta orçamentária para 1999, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), e aos relatores setoriais, para que questionem o aumento no volume de recursos para pagamento do serviço da dívida e respeitem os direitos das bancadas e comissões, negociando com o governo suas propostas.