EMÍLIA FERNANDES DEFENDE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO SENADO AO ACORDO COM O FMI

"O Senado não pode se conformar em ser meramente informado sobre o acordo com o FMI; a Casa precisa ser consultada previamente", afirmou nesta quinta-feira (dia 3) a senadora Emília Fernandes (PDT-RS), citando o artigo 52 da Constituição, que dá competência exclusiva ao Senado para autorizar operações externas de natureza financeira da União, estados e municípios. Segundo Emília, por pressão da sociedade, que entrou com uma ação popular no Judiciário, o governo concordou em trazer o texto ao Senado, agora que ele está praticamente assinado. "Nós, os senadores, exigimos respeito, o governo precisa esperar pela nossa autorização, antes de hipotecar o futuro da nação com as conseqüências de um acordo da dimensão de US$ 41,5 bilhões, cujos compromissos sequer conhecemos", enfatizou. A senadora pelo Rio Grande do Sul advertiu que o noticiário da imprensa vem falando de "cláusulas secretas" como a apontada pela jornalista Ana Amélia Lemos, do jornal Zero Hora, que impediria o governo brasileiro de criar qualquer tipo de subsídio ou proteção para o setor agrícola enquanto vigorar o acordo com o FMI. "Enquanto isso, os Estados Unidos e a Europa mantêm suas políticas de subsídio para o setor agrícola, financiando a entrada mais barata de seus produtos no Brasil", alertou. Emília Fernandes também citou denúncia do jornal Hora do Povo, de São Paulo, segundo a qual o acordo contém cláusula pela qual ficam comprometidas as receitas nacionais oriundas da exploração de petróleo. "Isso significa que o FMI pode confiscar todo o dinheiro que o Tesouro receber da Petrobrás e das empresas privadas do setor, caso o governo brasileiro não cumpra qualquer ponto do acordo" explicou a senadora. Em apartes, os senadores Josaphat Marinho (PFL-BA) e Bernardo Cabral (PFL-AM) concordaram que a assinatura do acordo com o FMI à revelia do Senado seria uma violação da Constituição. Para o senador Odacir Soares (PTB-RO), fatos como esse acontecem porque o Senado permanece inerte, quando devia tomar providências no sentido de fazer valer sua autoridade. "Por que não fazemos algo?", indagou. Emília Fernandes enfatizou ainda que os partidos de oposição não criticam o governo apenas por criticar. "Mas nos insurgimos contra os massacres do governo sobre a agricultura (com a importação desenfreada de produtos agrícolas); sobre funcionários públicos e aposentados (aumentando sem critério suas contribuições, trazendo redução inconstitucional de seus salários), e sobre o setor produtivo e os desempregados, não tomando providências para dinamizar a economia e gerar mais empregos."