ACM RECEBE RELATÓRIO DA REFORMA POLÍTICA

O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, elogiou o esforço desenvolvido pela comissão especial da reforma político-partidária ao receber, nesta quinta-feira (dia 3), das mãos do presidente, senador Francelino Pereira (PFL-MG), e do relator, senador Sérgio Machado (PSDB-CE), o relatório final dos trabalhos, que defende a criação do voto distrital misto, a fidelidade partidária, o financiamento público das campanhas eleitorais e a instituição de cláusulas de desempenho partidário. Depois da conversa com Antonio Carlos, Machado disse que, como a reforma política é considerada matéria fundamental, deverá iniciar tramitação já durante a convocação extraordinária do Congresso. Pela proposta da comissão, a representação de cada estado e do Distrito Federal será composta por 50% de candidatos eleitos em distritos, e 50% com nomes constantes das listas partidárias. Com relação à fidelidade partidária, perde o mandato o parlamentar que deixar o partido pelo qual foi eleito ou descumprir decisões programáticas emanadas de convenção nacional. A comissão manteve a liberdade de criação de partidos assegurada na Constituição, mas institui a chamada "cláusula de desempenho", que impõe condições para a conquista de benefícios institucionais pelas agremiações. Assim, somente teriam direito aos recursos do fundo partidário aqueles que obtivessem pelo menos 5% dos votos em cada eleição para a Câmara dos Deputados. Outra inovação do relatório é o financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais. A idéia é fixar a dotação orçamentária para o financiamento das campanhas em R$ 7 por eleitor. Os recursos seriam distribuídos aos diretórios nacionais dos partidos políticos na proporção de suas bancadas. Sérgio Machado defendeu a medida como forma de garantir a transparência no processo eleitoral. - As eleições estão freqüentemente cobertas de suspeitas. É importante garantir a transparência do processo e possibilitar igualdade de condições entre os candidatos - argumentou.