ACM DESCARTA RETALIAÇÃO, MAS COBRA LEALDADE DA BASE GOVERNISTA

O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, comentou na manhã desta quinta-feira, dia 3, a rejeição da Medida Provisória 1.720 na sessão de ontem do Congresso Nacional. O senador disse não acreditar em qualquer tipo de "retaliação" nas medidas que o governo terá de tomar para recuperar "o que perdeu ontem com a derrota da MP". Antonio Carlos, no entanto, revelou que o governo tem "um propósito, que é justo, de ter uma base sólida; e uma base sólida passa por lealdade". No entender do presidente do Congresso, o governo terá de considerar em suas contas o montante (R$ 4,9 bilhões) que deixa de arrecadar sem o aumento da contribuição previdenciária dos funcionários públicos da ativa (que ganhem acima de R$ 1.200) e de inclusão dos inativos e pensionistas. "O governo deve, por meio de cortes ou de quaisquer outras medidas, fazer o necessário para chegar ao número de R$ 28 bilhões", explicou o senador, referindo-se à meta do Programa de Estabilidade Fiscal acertado com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Ao insistir que não acredita em "retaliações" contra os parlamentares da base governista que votaram contra a proposta do Executivo, Antonio Carlos cobrou um maior compromisso dos integrantes dos partidos que dão sustentação política ao presidente da República, em relação às propostas enviadas pelo governo ao legislativo. Ele entende que "os partidos que integram a base governista devem fidelidade sobretudo em causas que não são do governo, mas do país". Ele defendeu: "Os que não forem leais devem até mesmo sair dos partidos". A lista dos votantes de ontem, por exemplo, já seria um quadro para se avaliar a questão da lealdade, na avaliação do presidente do Senado. "Não é definitivo, mas é um bom quadro para se fazer um exame da lealdade", explicou. Com relação à intenção governamental de mandar nova proposta ao Congresso, para elevar a contribuição previdenciária dos funcionários da ativa e incluir inativos e pensionistas, Antonio Carlos disse não ser favorável a que a medida seja enviada já em janeiro próximo. "Só na outra legislatura", destacou. A tramitação da emenda constitucional que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e eleva sua alíquota, por outro lado, não deverá sofrer reflexos da decisão tomada ontem contra a MP 1.720, entende o senador Antonio Carlos Magalhães. "CPMF é outra coisa. A cada dia sua aflição", observou. O presidente do Senado comentou ainda as entrevistas do governador de São Paulo, Mário Covas, a jornais de São Paulo e do Rio de Janeiro, em que é apontado e criticado, pelo chefe do executivo paulista, como "censor" do governo Fernando Henrique Cardoso. Antonio Carlos disse reconhecer o direito de Covas a ter e manifestar suas opiniões. Considerou a entrevista publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo como "racional, e de certo modo concordo com alguns de seus pontos de vista". Já a matéria do Jornal do Brasil, que classificou como "interpretativa", recebeu restrições do senador, que disse ter intenções de respondê-la. Ele defendeu-se: "Não sou censor de ninguém. Eu apenas procuro censurar os meus atos, para que não erre como eles".