EDISON LOBÃO DEFENDE REFORMA TRIBUTÁRIA

A necessidade urgente de se promover uma reforma tributária foi defendida pelo senador Edison Lobão (PFL-MA) como meio de acabar com "o regime de quase anarquia tributária" que o país vive hoje. Para o senador, os tributos atuais, além de trazer prejuízos à produção e ao emprego, favorecem a sonegação e desfavorecem a competitividade da produção nacional.Edison Lobão disse que, de acordo com tributaristas e especialistas em economia e finanças públicas, a reforma deveria atender, pelo menos, a quatro objetivos : simplificar o sistema tributário, reduzir a sonegação, ampliar a base tributária e melhorar a competitividade dos bens e serviços brasileiros.O senador afirmou ainda que a atual proposta de reforma tributária do governo, já encaminhada ao Congresso, parece ser "consistente e viável". Ele suspeita, entretanto, que ela seja "excessivamente tímida e lenta em seu processo de implementação".Ao comentar a atual proposta, Edison Lobão disse que ela vai substituir, entre outros tributos, o IPI, o salário-educação e a COFINS. Sobre o antigo ICMS, disse ele que vai ser substituído por um novo ICMS, que passa a incidir sobre todos os serviços e não mais apenas sobre os serviços de transportes e de comunicações. "A reforma tributária não pode estar subordinada à conjuntura econômica do momento. Ao contrário, deve ter os olhos colocados no porvir e deve ter o caráter de permanência", sustentou o senador pelo Maranhão. Edison Lobão disse ainda que a proposta, "se não elimina completamente, muito reduz a ocorrência de um dos maiores males que existem hoje em dia na administração pública, que é a guerra fiscal entre os estados brasileiros". O senador lembrou que a guerra fiscal tem sido resultado de uma competição acirrada por investimentos entre alguns estados. "Dessa guerra saem ganhando as empresas, que realizam parte de seus investimentos com recursos públicos, e sai perdendo a população, que vê diminuir ou, pelo menos, não aumentar o dinheiro de que o Estado dispõe para empregar em serviços de interesse público" - acrescentou. Depois de afirmar que o Brasil hoje possui uma carga tributária de mais de 30% do PIB, um nível próprio de um país desenvolvido, e presta serviços à população com qualidade típica do Terceiro Mundo, Edison Lobão fez uma advertência:- As regras que iremos aprovar devem valer para o futuro e não ser mais um remendo, com excessiva preocupação de aumentar a arrecadação, um remendo que terá de ser novamente remendado um pouco mais adiante.