TRABALHO ESCRAVO

Em dezembro foi aprovado projeto de lei que agrava a punição a crimes relacionados com o trabalho. Pela proposta, relatada pelo senador Josaphat Marinho (PFL-BA), quem frustrar direito assegurado pela legislação trabalhista, usando fraude ou violência, estará sujeito a pena de até um ano de detenção. Também ficam aumentadas as penas para o aliciamento de trabalhadores de um local para o outro do território nacional. Assim, quem recrutar trabalhadores fora da localidade de execução do trabalho e, mediante fraude ou violência, não assegurar condições para o seu retorno será punido com até três anos de detenção. De acordo com o relator, é imprescindível a adoção de medidas visando coibir condutas trabalhistas abusivas.- Dada a existência, em alguns estados, de práticas trabalhistas coercitivas e tendo em vista que a mera fiscalização do trabalho pelos órgãos competentes não tem sido suficiente para desestimular a propagação dessas condutas contra os trabalhadores, restou ser imprescindível a adoção de medidas hábeis a sua repressão - analisa Josaphat Marinho.