COMISSÕES ESPECIAIS CONCLUEM SEUS TRABALHOS E APONTAM SOLUÇÕES PARA O PAÍS

Dez comissões especiais, destinadas a analisar e propor soluções para problemas específicos, funcionaram no Senado durante o ano de 1998. Quatro delas concluíram seus trabalhos, e mais uma foi instalada nesta terça-feira (dia 15), com o objetivo de investigar a lisura dos institutos de pesquisas durante o último pleito eleitoral. Já conhecida como a CPI das Pesquisas, a comissão foi criada atendendo a requerimento do senador Ademir Andrade (PSB-PA) e tem Roberto Requião (PMDB-RS) como relator. A definição de uma política de desenvolvimento para a Amazônia foi o desafio enfrentado pela comissão especial presidida pelo senador Nabor Júnior (PMDB-AC). O relatório final da comissão, elaborado pelo senador Ademir Andrade (PSB-PA), é um documento de 227 páginas, que contém denúncias sobre a situação de discriminação vivida pela região Norte na distribuição e execução do Orçamento.A comissão especial destinada a estudar a abertura de novas frentes de produção no Brasil Central e adjacências também encerrou seus trabalhos neste mês. O relator, senador Mauro Miranda (PMDB-GO), disse que uma das maiores conquistas da comissão foi ter obtido a garantia do governo federal de alocar os recursos necessários para a conclusão dos projetos de duplicação da BR-153, no valor de R$4,8 milhões.Outra importante comissão especial que concluiu seus trabalhos foi a que analisou a necessidade de uma reforma política e que foi presidida, em sua última fase, pelo senador Francelino Pereira (PFL-MG) e teve como relator Sérgio Machado (PSDB-CE). No relatório final, entregue em 3 de dezembro, a comissão recomenda a criação do voto distrital misto, a instituição da fidelidade partidária, de cláusulas de desempenho partidário e o financiamento público das campanhas eleitorais. A comissão que acompanhou as conseqüências do incêndio que atingiu neste ano o estado de Roraima, presidida pelo senador Romero Jucá (PFL-RR) também apresentou seu relatório final, elaborado pela senadora Marluce Pinto (PMDB-RR). O parecer concluiu que os efeitos do incêndio foram menos devastadores do que aquilo que se previa inicialmente.