SUPLICY EXALTA OS 50 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) afirmou nesta quinta-feira (dia 10) que o documento da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completa 50 anos, "afirma-se como um dos mais importantes já produzidos pela humanidade em toda a sua história". No entanto, conforme o senador, "apesar do compromisso do Estado brasileiro de construir um país mais justo e a dignidade da pessoa humana ser reconhecida constitucionalmente, temos uma longa história de desrespeito ou omissão no que tange aos direitos humanos e que, infelizmente, continua a ocorrer".Ao se referir às circunstâncias históricas em que a declaração foi produzida, Suplicy lembrou que, naquele momento, marcado pelo fim da Segunda Guerra Mundial, os governos de todas as partes do mundo, ainda aturdidos, conscientizaram-se da necessidade de se estabelecer um pacto que viesse a preservar a vida e a dignidade das pessoas. "Desde então - disse ele - tem sido essa Carta o documento mais importante no que respeita aos direitos das pessoas, servindo como referencial ao sistema jurídico dos países signatários e inaugurando, dado o seu conteúdo universal, uma nova etapa nas relações internacionais". Além disso, conforme o senador, a declaração foi a raiz de numerosos pactos, protocolos, tratados e convenções que ampliaram o alcance dos direitos humanos em todo o mundo.Contudo, citando levantamento da Anistia Internacional, divulgado pela Folha de S.Paulo, Eduardo Suplicy denunciou que em 141 dos 185 países que fazem parte das Nações Unidas "foram constatadas violações dos direitos humanos cometidas por governos e grupos armados de oposição, onde se incluem crimes bárbaros, como torturas, homicídios, encarceramento de presos de consciência e desaparecimentos".Para o senador, a globalização e o neoliberalismo representam uma ameaça, na medida em que têm violentado os direitos humanos em numerosas partes do planeta. Dos três bilhões de trabalhadores de todo o mundo, de acordo com recente relatório da Organização Internacional do Trabalho, um bilhão estará desempregado ou subempregado, em 1999, enquanto aproximadamente seis milhões de pessoas procurarão emigrar ilegalmente - informou Suplicy.O senador registrou também o prêmio conferido pela ONU ao secretário de Direitos Humanos, José Gregori. Porém, na avaliação de Suplicy, o secretário pode desempenhar um papel muito mais ativo no sentido de "chamar diariamente a atenção do governo FHC de que este está ainda muito distante de se aproximar, com a velocidade que seria necessária, do objetivo de construirmos uma nação justa, onde os direitos humanos sejam de fato respeitados".Também foram homenageados por Suplicy o sociólogo Hebert de Souza, o Betinho, e Dom Paulo Evaristo Arns "pelo heróico esforço desenvolvido em favor da dignidade e dos direitos humanos". O orador aplaudiu a decisão do ministro do Interior da Inglaterra que autorizou a extradição do ex-ditador chileno Augusto Pinochet. Ele ainda lembrou que no próximo domingo (dia 13), "completarão 30 anos de uma das datas mais tristes de nosso país: a promulgação do AI-5". No entanto, Eduardo Suplicy admitiu que não há como negar os imensos benefícios do reconhecimento jurídico dos direitos humanos, especialmente quando se tratam de indivíduos ou grupos postos em condições desvantajosas. - Por isso, é preciso celebrar festivamente o cinqüentenário da Declaração de 1948, não esmorecendo nunca na luta pela proteção dos mais elementares direitos do ser humano - acrescentou.