SENADO APRECIOU MAIS DE 400 MATÉRIAS ESTE ANO

Já passa de 400 o número de matérias apreciadas pelo Senado este ano, somado o resultado de intensos trabalhos desta semana (veja quadro). Além da resolução que autorizou o acordo de ajuda financeira internacional ao Brasil, no valor de US$ 41,5 bilhões, outras matérias relevantes destacaram-se na pauta do Senado nos últimos dias.A punição ao trabalho escravo ganhou penas mais severas com a aprovação de projeto de lei da Câmara que estabelece detenção de um ano para quem coagir seus empregados. A matéria altera o Código Penal e vai à sanção do presidente da República.Outro projeto, que dá maior celeridade à tramitação de processos na Justiça, também já está pronto para sanção. Relatada pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP), a proposta muda artigos do Código de Processo Civil e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).Operações de crédito entre a União e diversos estados, no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados, receberam o aval do Senado. Dentre eles, o Paraná é a unidade da federação que receberá maior volume de recursos: R$ 3,8 bilhões para sanear o banco estadual (Banestado). Santa Catarina, Sergipe e Rio Grande do Norte também foram autorizados pelo Senado a contrair dívidas.A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) terá suas atividades custeadas por uma nova taxa de fiscalização de materiais radiativos e nucleares. O projeto de lei da Câmara com esse conteúdo, depois de aprovado no Senado esta semana, já está no Executivo para sanção e promulgação.RIO DE JANEIROA Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizou duas reuniões esta semana, quando aprovou pareceres favoráveis a diversas operações de crédito, muitas delas já ratificadas pelo plenário. Na reunião desta quinta-feira, por exemplo, foram aprovados pareceres a empréstimos para o Pará, Amapá e Acre.Depois de o Senado modificar a Resolução 78/98 - que define as regras para a autorização de empréstimos - na terça-feira, a CAE aprovou parecer ao projeto de resolução que permite ao Rio de Janeiro ser compensado pelos repasses feitos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). O estado vai receber R$ 296,2 milhões e deve utilizar os recursos para o pagamento do 13º salário de seu funcionalismo. A comissão também aprovou pedido de urgência para o projeto, que deve ser apreciado pelo plenário na próxima terça-feira (dia 15).Ainda passaram pela CAE dois empréstimos para a Eletrobrás, que totalizam 450 milhões de marcos alemães. Os recursos serão usados para as obras de construção da Usina Nuclear Angra II.A Comissão Especial do Corredor Centro-Leste também realizou a sua última reunião nesta penúltima semana de atividades legislativas de 1999 para aprovar o relatório do senador Mauro Miranda (PMDB-GO). Ele concluiu que o sistema viário da região deve ser privatizado e descentralizado.Os senadores também reuniram-se no Congresso Nacional. Eles ajudaram a aprovar duas medidas provisórias e o projeto de conversão que alterou a definição de entidade filantrópica, de modo que apenas aquelas que oferecem serviços gratuitos poderão ser beneficiadas pela isenção de impostos.Finalmente, a Comissão de Orçamento reuniu-se para aprovar diversos créditos suplementares e especiais no valor total de R$ 10,6 bilhões. A maior parte (R$ 7 bilhões) vai para o Programa de Redução da Participação do Estado no Setor Bancário Estadual (Proes), do Ministério da Fazenda.MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO(de 4 a 10 de dezembro ) Projetos aprovados e enviados à sanção .............5Projetos aprovados e enviados à promulgação.....8Projetos aprovados e enviados à Câmara ............2Total de matérias aprovadas ...........................15Propostas enviadas ao arquivo ............................1Total de matérias apreciadas ..........................16MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO( de 6 de janeiro a 10 de dezembro de 1998 )Projetos aprovados e enviados à sanção .............60Projetos aprovados e enviados à promulgação.....191Projetos aprovados e enviados à Câmara ...........38Escolha de chefes de missões diplomáticas.........25Escolha de autoridades ......................................19Emendas constitucionais promulgadas ...............2Emendas constitucionais enviadas à Câmara ......4Emenda constitucional aprovada em 1º turno .....1Parecer aprovado sobre consulta ao plenário......1Total de matérias aprovadas ..........................341Propostas enviadas ao Arquivo ..........................75Total de matérias apreciadas ..........................416