LÚDIO QUER FORTALECER RELAÇÕES DO LEGISLATIVO COM CONSELHO DO MERCOSUL

O senador Lúdio Coelho (PSDB-MS), presidente pro tempore das Comissões Parlamentares do Mercosul, reiterou nesta quinta-feira (dia 10) ao presidente Fernando Henrique Cardoso e demais presidentes dos países que integram o bloco econômico, presentes à XV Reunião de Cúpula, no Rio de Janeiro, a necessidade de aperfeiçoamento e fortalecimento das relações entre as Comissões Parlamentares e o Conselho do Mercosul. Ele argumentou que "o Parlamento tem podido sinalizar diretrizes que refletem os anseios e preocupações das populações dos quatro países". Lúdio Coelho transmitiu aos presidentes as decisões adotadas durante a XII Reunião Quadripartite da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (CPCM), realizada naquela capital, nos dias 8 e 9 desta semana. Em seu pronunciamento Ludio Coelho ressaltou que os negociadores do Protocolo de Ouro Preto, firmado na ocasião da criação do Mercosul, deram prova de sensibilidade política ao proporem a criação da Comissão Parlamentar Conjunta, adaptando a estrutura institucional do Mercosul à realidade das novas democracias latino-americanas. A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul recomendou ao conselho do bloco econômico o estímulo às pequenas e médias empresas e a adoção de registro mercantil unificado para todas as atividades comerciais entre os países membros; a implementação de um sistema de vigilância epidemiológica comum; a assinatura da Declaração Sócio-Laboral do Mercosul; a adoção de um Protocolo dos Direitos Humanos no Mercosul; a formulação de políticas regionais que garantam a igualdade de oportunidades de emprego entre homens e mulheres e a proteção e capacitação de cidadãos portadores de deficiências. Entre as recomendações está, ainda, a criação de um mecanismo de prevenção que garanta o funcionamento normal das pontes que ligam os países do Mercosul, e a harmonização de normas dos países membros relativas à utilização e comercialização de agrotóxicos. O senador Lúdio apontou, também, em seu discurso, a aprovação da declaração sobre a importância da atuação coesa do Mercosul frente à crise financeira internacional, e a declaração de apoio à plena vigência da ordem constitucional e das liberdades fundamentais nos países do Mercosul, condenando as ditaduras e tampouco aceitando a ingerência na soberania dos estados para o julgamento de seus governantes ou ex-governantes.Ao final, o senador resumiu a atuação da Comissão Parlamentar Conjunta durante o ano de 1998, assinalando os importantes avanços da visita ao Congresso dos Estados Unidos e a realização da reunião em Bruxelas com a Delegação para as Relações com a América do Sul do Parlamento Europeu. Nesta última, avançaram as negociações para a celebração de um Convênio de Cooperação Técnica entre a CPCM e o Parlamento Europeu e o Acordo Inter-regional de Livre Comércio EU-Mercosul.Após a reunião da manhã, o senador seguiu para o Museu de Belas Artes do Rio de Janeiro para o almoço oferecido por Fernando Henrique Cardoso e Carlos Menem aos presidentes dos demais países, incluindo Chile e Bolívia, e autoridades participantes da XV Reunião de Cúpula do Mercosul.