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Advocacia Geral da União
Advocacia Geral da União
AGU analisará constitucionalidade do Projeto de Lei sobre inviolabilidade de escritórios de advocacia
30/07/2008 - O Advogado-Geral da União, ministro Jose Antonio Dias Toffoli, informou nesta quarta-feira (30/07) que a Advocacia-Geral da União (AGU) analisará a constitucionalidade do Projeto de Lei Complementar (PLC) da Câmara dos Deputados nº 36/06, que trata da inviolabilidade de escritórios de advocacia...
AGU analisará constitucionalidade do Projeto de Lei sobre inviolabilidade de escritórios de advocacia
30/07/2008 - O Advogado-Geral da União, ministro Jose Antonio Dias Toffoli, informou nesta quarta-feira (30/07) que a Advocacia-Geral da União (AGU) analisará a constitucionalidade do Projeto de Lei Complementar (PLC) da Câmara dos Deputados nº 36/06, que trata da inviolabilidade de escritórios de advocacia...
Advocacia Geral da União
AGU apresenta ao STF informações presidenciais na Adin que questiona lei sobre debates eleitorais em emissoras de rádio e TV
30/07/2008 - A Advocacia-Geral da União (AGU), através da Consultoria-Geral da União (CGU), apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as informações presidenciais em defesa da constitucionalidade do artigo 46 da Lei n° 9.
AGU apresenta ao STF informações presidenciais na Adin que questiona lei sobre debates eleitorais em emissoras de rádio e TV
30/07/2008 - A Advocacia-Geral da União (AGU), através da Consultoria-Geral da União (CGU), apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as informações presidenciais em defesa da constitucionalidade do artigo 46 da Lei n° 9.
Advocacia Geral da União
Procuradoria impede pagamento indevido de indenização por conta da duplicação da BR-101
30/07/2008 - A Procuradoria Federal Especializada junto ao Departamento Nacional de Infra-Estrututura de Transportes (DNIT) em Santa Catarina conseguiu na Justiça evitar o pagamento de indenização por danos morais e materiais a donos de uma lanchonete situada à beira da estrada.
Procuradoria impede pagamento indevido de indenização por conta da duplicação da BR-101
30/07/2008 - A Procuradoria Federal Especializada junto ao Departamento Nacional de Infra-Estrututura de Transportes (DNIT) em Santa Catarina conseguiu na Justiça evitar o pagamento de indenização por danos morais e materiais a donos de uma lanchonete situada à beira da estrada.
Advocacia Geral da União
Procuradoria promove ?Mesa Jurídica? para discutir improbidade administrativa
30/07/2008 - A Procuradoria Federal (PF) em Alagoas (Al) realizará todos os meses uma “Mesa Jurídica”, para discutir com os procuradores lotados na unidade temas recorrentes do dia-a-dia.
Procuradoria promove ?Mesa Jurídica? para discutir improbidade administrativa
30/07/2008 - A Procuradoria Federal (PF) em Alagoas (Al) realizará todos os meses uma “Mesa Jurídica”, para discutir com os procuradores lotados na unidade temas recorrentes do dia-a-dia.
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