Advogado-Geral da União presidirá sessão solene do VII Conpaf

O advogado-geral da União, ministro Alvaro Augusto Ribeiro Costa, presidirá na próxima segunda-feira (20/11) deste mês, em Brasília (DF), a Sessão Solene de Abertura do VII Congresso Nacional dos Procuradores Federais (Conpaf) e do VIII Curso Especial de Advocacia do Estado. O congresso é promovido pela Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf).

A Aula Magna será apresentada pelo ministro Gilmar Ferreira Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o tema "Controle de Constitucionalidade". A abertura será às 20h, no auditório do Memorial JK, localizado no Eixo Monumental, mas as atividades do congresso continuarão até o dia 24, no auditório do Edifício Núcleo de Transportes (DNIT), no Setor de Autarquias Norte (SAN), Quadra 3.

No segundo dia (21/11) pela manhã, o professor Diogo de Figueredo Neto, ministrará a palestra "Gestão do Patrimônio Público". À tarde, os deputados federais Mauro Lopes (MG), Sarney Filho (MA), Arnaldo Faria de Sá (SP) e o distrital Raimundo Ribeiro (DF), falarão sobre o tema “Lei 11.358/06 – Subsídios das Carreiras Jurídicas”. Na seqüência, o tema “Lei de Inovação – Direito Autoral – Propriedade Intelectual” será abordado pelo ministro da Ciência e Tecnologia Sérgio Machado Rezende, pelo deputado federal Ney Lopes (RN), pelo presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), Jorge de Paula Costa Ávila e pelo procurador-geral da Procuradoria Federal Especializada (PFE) do instituto Mauro Sodré Maia.

Na quarta-feira (22/11), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori Albino Zavascki falará sobre o tema “Cumprimento da Sentença – A Lei 11.232/2005”. Logo em seguida, o ministro do STJ José Augusto Delgado apresentará a palestra “Valor da Causa. Impugnação. Intervenção do juiz”. Ao meio-dia, haverá o lançamento do livro “Coisa Julgada Inconstitucional”, de autoria do ministro José Delgado e do professor Carlos Valder do Nascimento, pela Editora Forum-BH.

A programação da tarde começa com o painel sobre “A TV Digital no Brasil – Aspectos Jurídicos”, que terá como palestrante o ministro das Comunicações, Hélio Costa. Em seguida, o tema “Questões Relevantes na Desapropriação – A Conciliação” será debatido pelo desembargador federal do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região Edgar Antonio Lippmann Junior, pelo juiz federal do Rio Grande do Sul Hermes Siedler Conceição Junior e pelo procurador-geral da PFE do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT) Júlio César Ferreira Pereira. A última palestra do dia será apresentada pelo coordenador-geral de Matéria Tributária da Procuradoria-Geral Federal (PGF), Sérgio Luiz de Castro Mendes Corrêa, que falará sobre o tema “Matéria Tributária no Âmbito da PGF”.

A manhã do quarto dia (23/11) começará com o painel “Política e Legislação Ambiental”, que será apresentado pelo ministro do (STJ) Antonio Herman Benjamin, pelo desembargador federal do TRF da 1ª Região Tourinho Neto, pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Nicolau Dino de Castro e Costa, e pelo procurador-geral da PFE do Ibama, Sebastião Azevedo.

O congresso terá na quinta-feira à tarde o painel “Mercado de Capitais. Atuação Jurídica”, que será apresentado pelo presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Fernandez Trindade, e pelo procurador-geral da PFE da CVM, Alexandre Pinheiro dos Santos. Na seqüência, o subprocurador-geral federal Lúcio Flávio Camargo Bastos e o procurador-geral da PFE do INCRA, Valdez Adriani Farias, falarão sobre o tema “Direito Agrário e Função da Propriedade”. A última palestra do dia, sobre “Responsabilidade Solidária – Licitações e Contratos”, será ministrada pelos professores Carlos Valder do Nascimento e Airton Rocha Nóbrega.

No último dia do evento (24/11) pela manhã, o tema “Proposta de Alteração da Lei Orgânica da AGU” será abordado pelo procurador-geral da União Moacir Antonio Machado da Silva. Após a palestra, haverá a entrega dos certificados e, à tarde, uma Assembléia-Geral da Anpaf.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo fax: (61) 3326-1729 - 3326-3948 ou pelo e-mail anpaf@terra.com.br.

Confira a programação completa abaixo.