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Advocacia Geral da União

Advocacia Geral da União
AGU instalará Comissão de Ações da Seguridade Social Abre em uma nova janela
28/11/2003 - O advogado-geral da União, ministro Alvaro Augusto Ribeiro Costa, instalará na próxima terça-feira (02/12), a Comissão de Ações da Seguridade Social (Caseg).

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Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (RS) realiza Seminário de Direito Público Abre em uma nova janela
28/11/2003 - A Procuradoria Regional Federal (PRF) da 4ª Região (RS) promoverá na próxima segunda-feira (01/12), em Porto Alegre (RS), o Seminário de Direito Público para comemorar um ano de sua instalação e os 50 anos da carreira de procurador federal, criada pela Lei 2.

Advocacia Geral da União
Suspensa decisão que impedia cobrança da taxa de fiscalização e controle ambiental Abre em uma nova janela
28/11/2003 - A Procuradoria Geral Federal Especializada junto ao IBAMA, órgão da AGU, conseguiu (05/11/03) no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF) suspender a decisão que impedia o IBAMA de cobrar a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), dos filiados ao Sindicato do Comércio Varejista de Deriva...

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