CÃ˘mara rejeita isenÃ§ÃŁo de IPI para carros de propaganda
Data de Publicação: 7 de novembro de 2008
DiÃłgenis Santos Monteiro: proposta incompatÃvel do ponto de vista orçamentÃˇrio e financeiro. A CÃ˘mara arquivou o Projeto de Lei 6407/05 , que pretendia conceder a isenÃ§ÃŁo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI ) aos veÃculos destinados à propaganda volante.
O autor da matéria, deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), tinha como objetivo estender aos profissionais que trabalham com propaganda em carros de som o benefÃcio que jÃˇ é concedido aos taxistas e portadores de deficiÃŞncia fÃsica.
O projeto foi rejeitado pela ComissÃŁo de Finanças e TributaÃ§ÃŁo na quarta-feira (5), seguindo parecer do deputado Armando Monteiro (PTB-PE), que considerou a proposta incompatÃvel do ponto de vista orçamentÃˇrio e financeiro.
Impacto orçamentÃˇrio
O deputado pernambucano lembrou em seu relatÃłrio que, para conceder ou ampliar um incentivo fiscal, é necessÃˇria a inclusÃŁo do impacto orçamentÃˇrio correspondente na Lei de Diretrizes OrçamentÃˇrias (LDO ).
Como a decisÃŁo da ComissÃŁo de Finanças tem carÃˇter terminativo, a proposta foi arquivada.
NotÃcias anteriores:ComissÃŁo rejeita isenÃ§ÃŁo de tributos para microempresas
Reportagem - Cid Queiroz
EdiÃ§ÃŁo - Newton AraÃşjo Jr.
(ReproduÃ§ÃŁo autorizada desde que contenha a assinatura 'AgÃŞncia CÃ˘mara')
AgÃŞncia CÃ˘mara
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