CCJ aprova novos cargos no TRT da Bahia
Data de Publicação: 21 de novembro de 2008
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem o Projeto de Lei 552/07 , do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 403 cargos efetivos de analista e técnico judiciário e 136 funções comissionadas para a administração do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região, que cobre a área da Bahia.
O relator, deputado Colbert Martins (PMDB-BA), ofereceu parecer pela constitucionalidade e juridicidade do projeto, com emenda de técnica legislativa.
Tramitação
O projeto tramita em regime de urgência e aguarda análise da Comissão de Finanças e Tributação; e do Plenário. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Pierre Triboli
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