Comissão aprova acordo de defesa entre países da CPLP

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem o Projeto de Decreto Legislativo 661/08, que aprova protocolo de cooperação na área de defesa da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O protocolo foi assinado pelos integrantes da CPLP em Praia, capital de Cabo Verde, em 15 de setembro de 2006. Fazem parte da CPLP Angola, Brasil, Cabo-Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.

A proposta foi elaborada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional a partir de mensagem do Poder Executivo. O objetivo do protocolo é promover a cooperação entre os países da comunidade no domínio da defesa, de forma a permitir o compartilhamento de experiências e o fortalecimento das Forças Armadas das nações língua portuguesa.

O relator do projeto, deputado Paes Landim (PTB-PI), disse que o texto trata de cooperação em tempos de paz e tem o objetivo de aprimorar o setor de defesa. "Entre os princípios que regem as relações internacionais do Brasil, figura o da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. O texto do acordo está em consonância com tal princípio constitucional e segue os moldes de atos internacionais que vêm sendo firmados pelo estado brasileiro", conclui Landim.

Tramitação

A proposta tramita em regime de urgência e será analisada agora pelo Plenário.

Íntegra da proposta:- PDC-661/2008

Reportagem - Roberto Seabra

Edição - Noéli Nobre