Relator considera emendas à MP dos Servidores inconstitucionais

Laycer Tomaz Maia: emendas mudam remuneração e enquadramento de cargos de carreiras do Poder Executivo, iniciativa do presidente. Na sessão desta segunda-feira do Plenário, o deputado Marco Maia (PT-RS) terminou de apresentar seu parecer às emendas sugeridas pelo Senado para o texto da Medida Provisória 440/08 aprovado pela Câmara no dia 15 de outubro. A MP reajusta a remuneração de várias carreiras consideradas típicas de Estado e transforma os salários desses cargos em subsídio, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho deste ano.

Maia considerou inconstitucionais as duas emendas dos senadores por mudarem a remuneração e o enquadramento de cargos de carreiras do Poder Executivo, iniciativa exclusiva do presidente da República. Ele também explicou que elas não cumprem os aspectos de viabilidade orçamentária e financeira por não demonstrarem a origem dos recursos para criar novas despesas.

A primeira emenda inclui na carreira de analista-tributário cargos de diversas carreiras cujos servidores trabalhavam na Secretaria da Receita Previdenciária quando de sua incorporação pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Já a segunda mudança proposta pelo Senado reorganiza em carreira cargos redistribuídos ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A discussão do texto foi encerrada ainda nesta segunda, mas, por falta de quorum para votações, o presidente Arlindo Chinaglia encerrou a Ordem do Dia . Apesar de não concluir a análise da medida, Chinaglia classificou como produtiva a sessão de ontem.

Acordo

Segundo o presidente, a leitura do relatório e a discussão da matéria já representam um avanço, e a sessão extraordinária marcada para esta terça-feira, às 10 horas, já se inicia com a votação da MP. "Espero que, no diálogo com os líderes tanto da base do governo quanto de oposição, a gente consiga produzir algum acordo ou procedimento para avançar na pauta", disse.

Chinaglia destacou que existem várias matérias a serem analisadas, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo (438/01 ), a PEC do Cerrado (115/95) e a de revitalização do rio São Francisco (524/02 ), que podem ser votadas ainda neste ano. Quanto à reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e 45/07), o presidente acredita que não será possível o Plenário analisá-la ainda este ano, já que não há consenso sobre a matéria.

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Reportagem - Eduardo Piovesan e Karla Alessandra/MCD