União poderá ter Cadastro Nacional de Obras Públicas

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1762/07, do deputado Chico D'Ângelo (PT-RJ), que cria o Cadastro Nacional de Obras Públicas. O objetivo da proposta, segundo o autor, é facilitar a fiscalização de obras financiadas pelo poder público

Na opinião do parlamentar, sem o acompanhamento detalhado e permanente das obras públicas, o País está transformando-se em um canteiro de empreendimentos inacabados ou que custam o dobro ou o triplo do que deveriam. "No momento em que o presidente da República anuncia que pretende realizar investimentos vultosos em infra-estrutura [com o Programa de Aceleração ao Crescimento - PAC], precisamos de um instrumento ágil e eficaz de controle dos gastos realizados", destaca.

Itens do cadastro

Pela proposta, o cadastro nacional deverá conter, para cada obra, as seguintes informações:

- local, data de início e data prevista para conclusão;

- empresas contratadas, com respectivos números do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), e endereço de sede;

- processo de licitação utilizado, com respectivo número e data de realização;

- percentual da obra financiado com recursos federais e, quando for o caso, com recursos estaduais ou municipais; e

- parcelas já liberadas e datas previstas para a liberação das demais.

Caso não tenha ocorrido licitação, o registro da obra deve conter a explicação dos motivos da não-realização. O cadastro deverá conter ainda o registro de todas as decisões finais do Tribunal de Contas da União (TCU ) sobre possíveis irregularidades. O projeto prevê também que todas as informações devem ficar disponíveis em rede pública de acesso livre a qualquer interessado.

Tramitação

A proposta terá análise conclusiva nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:- PL-1762/2007Notícias anteriores:Orçamento pede a TCU para analisar gastos com obrasComissão começará análise de obras com irregularidades

Reportagem - Maria Neves

Edição - Renata Tôrres