Tarifa pode cair para morador próximo a usina nuclear

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2015/07, do deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), que determina desconto nas tarifas de energia elétrica para residências próximas a usinas nucleares. De acordo com a proposta, será aplicado desconto de 30% nas tarifas de energia das unidades consumidoras residenciais e rurais dos municípios localizados em áreas em um raio de até 50 quilômetros de distância de usinas nucleares ou de depósitos definitivos de rejeitos radioativos.

O projeto determina ainda que o montante referente ao desconto deverá ser rateado, proporcionalmente, entre todas as demais unidades consumidoras do País.

Contrapartida

Valentim argumenta que a população que vive nas imediações das usinas e depósitos nucleares está sujeita a riscos maiores que os demais cidadãos. "Eles vivenciam, no cotidiano, a angústia causada pela preocupação com os perigos inerentes", diz o deputado.

O parlamentar afirma ser legítimo que essa população receba uma contrapartida pelos benefícios que proporciona ao progresso do Brasil, que depende da produção de energia elétrica.

Tramitação

A matéria é sujeita a análise em caráter conclusivo e será avaliada pelas comissões de Minas e Energia; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:- PL-2015/2007Notícias anteriores:Deputados querem mais discussão sobre Angra 3Eletronuclear anuncia cinco usinas nucleares até 2030Projeto cria exigência para futuras usinas nucleares

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro

Edição - Renata Tôrres