Projeto de reforma política continua na pauta

Entre os projetos de lei em regime de urgência na pauta do Plenário, destaca-se o PL 1210/07 , sobre a reforma política. Definido pelo Colégio de Líderes como uma das prioridades deste final de ano, o projeto está sendo discutido por meio de emendas apresentadas ao texto. O principal ponto de debates é o financiamento misto de campanhas (exclusivamente público para cargos majoritários e exclusivamente privado para cargos proporcionais).

Outro projeto significativo é o PL 1291/07. Ele restringe o valor do auxílio-doença, propondo como limite a média aritmética simples dos últimos 24 salários-de-contribuição ou o último deles, o que for maior.

Voto aberto

Depois da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/04 , o Plenário também poderá votar em segundo turno a PEC 349/01, que institui o voto aberto em todas as deliberações dos legislativos federal, estaduais e municipais. As lideranças partidárias debatem um texto alternativo que permita a votação secreta em determinadas situações para evitar possíveis pressões do Poder Executivo sobre os parlamentares, como no caso do exame de vetos presidenciais.

A definição das atribuições e prerrogativas da Defensoria Pública consta da PEC 487/05 , outra prioridade do semestre. Segundo o líder do governo, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), há um acordo com a base aliada para a aprovação da PEC 144/07, do Poder Executivo, sobre o mesmo tema. Em seguida, seriam debatidos os aspectos mais polêmicos por meio de destaques para votação em separado (DVS ).

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Reportagem - Eduardo Piovesan

Edição - Marcos Rossi