Meio Ambiente rejeita Monumento Natural da Pedra do Penedo

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou, na quarta-feira (7), o Projeto de Lei 3169/04, da deputada Rose de Freitas, que cria o Monumento Natural da Pedra do Penedo, no município de Vila Velha (ES).

O relator, deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), optou pela rejeição, por entender que o projeto não atende aos requisitos legais exigidos para a criação de uma unidade de conservação ambiental, já que não foi precedido de estudos técnicos e de consulta pública, nem apresenta memorial descritivo dos limites da unidade.

Geração de conflitos

Além disso, Gabeira ressalta que, do ponto de vista do mérito, o projeto não acrescenta uma nova área protegida ao sistema nacional de unidades de conservação, pois limita-se a criar um monumento natural que se sobrepõe a um parque municipal já existente. "Isso poderá gerar conflitos de competência entre a União e o município de Vila Velha", adverte o relator.

O projeto autoriza o Poder Executivo a firmar convênios, nas esferas estadual e municipal, e junto a organizações da sociedade civil de interesse público, para a preservação ambiental e o desenvolvimento de atividades educativas naquela unidade de conservação.

Tramitação

A proposta, que já havia sido aprovada pela Comissão de Educação e Cultura, ainda será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.

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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro

Edição - Renata Tôrres