Últimas da ACam
Agência Câmara
Agência Câmara
PEC proíbe sigilo processual em crime contra administração
09/11/2007 - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/07, do deputado Luiz Couto (PT-PB), proíbe o segredo de justiça em processos que investiguem crimes contra a administração pública.
PEC proíbe sigilo processual em crime contra administração
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Agência Câmara
Meio Ambiente rejeita Monumento Natural da Pedra do Penedo
09/11/2007 - A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou, na quarta-feira (7), o Projeto de Lei 3169/04, da deputada Rose de Freitas, que cria o Monumento Natural da Pedra do Penedo, no município de Vila Velha (ES).
Meio Ambiente rejeita Monumento Natural da Pedra do Penedo
09/11/2007 - A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou, na quarta-feira (7), o Projeto de Lei 3169/04, da deputada Rose de Freitas, que cria o Monumento Natural da Pedra do Penedo, no município de Vila Velha (ES).
Agência Câmara
Comissão aprova combustível renovável para frota oficial
09/11/2007 - A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, na quarta-feira (7), o Projeto de Lei1081/07, do deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), que estabelece que todo órgão público, ao adquirir ou substituir veículos automotivos para a frota oficial, deverá optar apenas pelos movidos a combus...
Comissão aprova combustível renovável para frota oficial
09/11/2007 - A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, na quarta-feira (7), o Projeto de Lei1081/07, do deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), que estabelece que todo órgão público, ao adquirir ou substituir veículos automotivos para a frota oficial, deverá optar apenas pelos movidos a combus...
Agência Câmara
União poderá ter Cadastro Nacional de Obras Públicas
09/11/2007 - Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1762/07, do deputado Chico D'Ângelo (PT-RJ), que cria o Cadastro Nacional de Obras Públicas.
União poderá ter Cadastro Nacional de Obras Públicas
09/11/2007 - Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1762/07, do deputado Chico D'Ângelo (PT-RJ), que cria o Cadastro Nacional de Obras Públicas.
Agência Câmara
Pena para tráfico perto de escola pode ser maior
09/11/2007 - Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1823/07, do Senado, que aumenta a pena para traficantes de drogas que atuarem nas dependências ou imediações de estabelecimento de ensino, e também para traficantes que envolverem ou visarem a atingir criança, adolescente ou qualquer pessoa com menor capacidade de ...
Pena para tráfico perto de escola pode ser maior
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Agência Câmara
Relator da MP das Armas quer negociar alterações
09/11/2007 - O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), relator da Medida Provisória394/07, que trata do registro, posse e comercialização de armas de fogo e de munição, fez uma série de mudanças no texto original da proposta.
Relator da MP das Armas quer negociar alterações
09/11/2007 - O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), relator da Medida Provisória394/07, que trata do registro, posse e comercialização de armas de fogo e de munição, fez uma série de mudanças no texto original da proposta.
Agência Câmara
Audiência discutirá situação das parteiras tradicionais
09/11/2007 - Estima-se que haja mais de 60 mil parteiras em atuação no Brasil.
Audiência discutirá situação das parteiras tradicionais
09/11/2007 - Estima-se que haja mais de 60 mil parteiras em atuação no Brasil.
Agência Câmara
Relator apresenta parecer sobre Olavo Calheiros no dia 13
09/11/2007 - O deputado José Carlos Araújo (PR-BA), relator do processo contra o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL) noConselho de Ética e Decoro Parlamentar, apresentará seu parecer ao colegiado na terça-feira (13).
Relator apresenta parecer sobre Olavo Calheiros no dia 13
09/11/2007 - O deputado José Carlos Araújo (PR-BA), relator do processo contra o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL) noConselho de Ética e Decoro Parlamentar, apresentará seu parecer ao colegiado na terça-feira (13).
Agência Câmara
Comissão aprova incentivo a produtor rural de biodiesel
09/11/2007 - A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na quarta-feira (7), com duas emendas, o Projeto de Lei303/07, do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), que cria o Programa Nacional de Produção deBiocombustíveispor Cooperativas (PNBC).
Comissão aprova incentivo a produtor rural de biodiesel
09/11/2007 - A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na quarta-feira (7), com duas emendas, o Projeto de Lei303/07, do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), que cria o Programa Nacional de Produção deBiocombustíveispor Cooperativas (PNBC).
Agência Câmara
Câmara terá 4 sessões para liberar pauta antes do feriado
09/11/2007 - Devido ao feriado da Proclamação da República, na próxima quinta-feira (15), estão marcadas quatro sessões (uma ordinária e três extraordinárias) deliberativas do Plenário para tentar destrancar a pauta com a votação de quatro medidas provisórias (387/07,388/07,394/07e395/07) e um projeto de lei com...
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09/11/2007 - Devido ao feriado da Proclamação da República, na próxima quinta-feira (15), estão marcadas quatro sessões (uma ordinária e três extraordinárias) deliberativas do Plenário para tentar destrancar a pauta com a votação de quatro medidas provisórias (387/07,388/07,394/07e395/07) e um projeto de lei com...
Agência Câmara
Projeto de reforma política continua na pauta
09/11/2007 - Entre os projetos de lei em regime deurgênciana pauta do Plenário, destaca-se o PL1210/07, sobre a reforma política.
Projeto de reforma política continua na pauta
09/11/2007 - Entre os projetos de lei em regime deurgênciana pauta do Plenário, destaca-se o PL1210/07, sobre a reforma política.
Agência Câmara
Tarifa pode cair para morador próximo a usina nuclear
09/11/2007 - Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2015/07, do deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), que determina desconto nas tarifas de energia elétrica para residências próximas a usinas nucleares.
Tarifa pode cair para morador próximo a usina nuclear
09/11/2007 - Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2015/07, do deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), que determina desconto nas tarifas de energia elétrica para residências próximas a usinas nucleares.
Agência Câmara
Seguridade inclui fisioterapeutas no Saúde da Família
09/11/2007 - A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na última quarta-feira (7) a obrigatoriedade do atendimento fisioterapêutico e de terapia ocupacional pelas equipes do Programa de Saúde da Família (PSF), criado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Seguridade inclui fisioterapeutas no Saúde da Família
09/11/2007 - A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na última quarta-feira (7) a obrigatoriedade do atendimento fisioterapêutico e de terapia ocupacional pelas equipes do Programa de Saúde da Família (PSF), criado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Agência Câmara
Portador de hemofilia pode ter representante na Hemobrás
09/11/2007 - Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1638/07, do deputado licenciado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que inclui um representante da Federação Brasileira de Hemofilia (FBH) na composição do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).
Portador de hemofilia pode ter representante na Hemobrás
09/11/2007 - Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1638/07, do deputado licenciado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que inclui um representante da Federação Brasileira de Hemofilia (FBH) na composição do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).
Agência Câmara
Chinaglia tentará colocar PEC dos Vereadores em votação
09/11/2007 - O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse que vai tentar colocar em votação, na próxima semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)333/04, que redefine os gastos e a composição das câmaras de vereadores.
Chinaglia tentará colocar PEC dos Vereadores em votação
09/11/2007 - O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse que vai tentar colocar em votação, na próxima semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)333/04, que redefine os gastos e a composição das câmaras de vereadores.
Agência Câmara
CEF pode ser obrigada a divulgar dados da loteria federal
09/11/2007 - Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1571/07, do Senado, que obriga a Caixa Econômica Federal (CEF) a divulgar na internet todas as informações relativas à loteria federal, especialmente em relação à arrecadação bruta, rateio e repasse de valores aos beneficiários legais.
CEF pode ser obrigada a divulgar dados da loteria federal
09/11/2007 - Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1571/07, do Senado, que obriga a Caixa Econômica Federal (CEF) a divulgar na internet todas as informações relativas à loteria federal, especialmente em relação à arrecadação bruta, rateio e repasse de valores aos beneficiários legais.
Agência Câmara
Comissão aprova isenção de tarifa bancária para agricultor
09/11/2007 - A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na quarta-feira (7), o Projeto de Lei996/07, do deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE), que cria a conta bancária familiar rural para os trabalhadores beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricult...
Comissão aprova isenção de tarifa bancária para agricultor
09/11/2007 - A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na quarta-feira (7), o Projeto de Lei996/07, do deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE), que cria a conta bancária familiar rural para os trabalhadores beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricult...
Agência Câmara
Parteiras poderão prestar serviços ao SUS
09/11/2007 - O Projeto de Lei 2145/07, da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), regulamenta a profissão de parteira tradicional e prevê que essa profissional exercerá a sua atividade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante vínculo direto ou indireto.
Parteiras poderão prestar serviços ao SUS
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Agência Câmara
Omissão de agente público pode ser considerada crime
09/11/2007 - Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1526/07, daComissão de Legislação Participativa, que tipifica como crime a omissão deagente públicoque, no exercício da função, deixar de comunicar à autoridade competente a ocorrência de qualquer crime de ação pública do qual teve conhecimento.
Omissão de agente público pode ser considerada crime
09/11/2007 - Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1526/07, daComissão de Legislação Participativa, que tipifica como crime a omissão deagente públicoque, no exercício da função, deixar de comunicar à autoridade competente a ocorrência de qualquer crime de ação pública do qual teve conhecimento.
Agência Câmara
Projeto cria sistema para denunciar falso seqüestro
09/11/2007 - A Câmara analisa o Projeto de Lei 1556/07, do deputado Beto Mansur (PP-SP), que determina a instalação de tecla de emergência nos aparelhos telefônicos, fixos ou celulares, para provocar conferência forçada quando houver suspeita de prática de ato ilícito nas ligações.
Projeto cria sistema para denunciar falso seqüestro
09/11/2007 - A Câmara analisa o Projeto de Lei 1556/07, do deputado Beto Mansur (PP-SP), que determina a instalação de tecla de emergência nos aparelhos telefônicos, fixos ou celulares, para provocar conferência forçada quando houver suspeita de prática de ato ilícito nas ligações.
Agência Câmara
Escolas confessionais podem ter credenciamento sumário
09/11/2007 - A Câmara analisa o Projeto de Lei 1475/07, do deputado José Linhares (PP-CE), que transforma as instituições confessionais de ensino superior em um categoria com regras próprias de credenciamento, diferentes das aplicadas às demais instituições privadas de ensino.
Escolas confessionais podem ter credenciamento sumário
09/11/2007 - A Câmara analisa o Projeto de Lei 1475/07, do deputado José Linhares (PP-CE), que transforma as instituições confessionais de ensino superior em um categoria com regras próprias de credenciamento, diferentes das aplicadas às demais instituições privadas de ensino.
Agência Câmara
Comissão aprova prazo maior para registro de estrangeiros
09/11/2007 - A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na quarta-feira (7) o Projeto de Lei1664/07, do deputado William Woo (PSDB-SP), que amplia o prazo para o estrangeiro ilegal requerer registro provisório ao Ministério da Justiça.
Comissão aprova prazo maior para registro de estrangeiros
09/11/2007 - A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na quarta-feira (7) o Projeto de Lei1664/07, do deputado William Woo (PSDB-SP), que amplia o prazo para o estrangeiro ilegal requerer registro provisório ao Ministério da Justiça.
Agência Câmara
Projeto autoriza universidades no Pará e na Bahia
09/11/2007 - A Câmara analisa o Projeto de Lei 1473/07, do Senado, que autoriza o Executivo a criar a Universidade Federal do Sul do Pará (UFSPA), com sede em Marabá, por desmembramento da Universidade Federal do Pará (UFPA), e a Universidade Federal de Barreiras Reitor Edgard Santos (UFBRES), com sede em Barrei...
Projeto autoriza universidades no Pará e na Bahia
09/11/2007 - A Câmara analisa o Projeto de Lei 1473/07, do Senado, que autoriza o Executivo a criar a Universidade Federal do Sul do Pará (UFSPA), com sede em Marabá, por desmembramento da Universidade Federal do Pará (UFPA), e a Universidade Federal de Barreiras Reitor Edgard Santos (UFBRES), com sede em Barrei...
Agência Câmara
Comissão rejeita compensação maior por extração de minério
09/11/2007 - A Comissão de Minas e Energia rejeitou na quarta-feira (7) o Projeto de Lei1483/07, da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que duplica o valor da compensação financeira paga pelas mineradoras aos proprietários de terras pela extração de recursos minerais.
Comissão rejeita compensação maior por extração de minério
09/11/2007 - A Comissão de Minas e Energia rejeitou na quarta-feira (7) o Projeto de Lei1483/07, da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que duplica o valor da compensação financeira paga pelas mineradoras aos proprietários de terras pela extração de recursos minerais.
Agência Câmara
Autoridade que atrasar processo pode ser responsabilizada
09/11/2007 - O Projeto de Lei 1246/07, do deputado Márcio França (PSB-SP), determina a instauração imediata de processo administrativo contra a autoridade que retardar o andamento de um processo no âmbito da administração pública federal.
Autoridade que atrasar processo pode ser responsabilizada
09/11/2007 - O Projeto de Lei 1246/07, do deputado Márcio França (PSB-SP), determina a instauração imediata de processo administrativo contra a autoridade que retardar o andamento de um processo no âmbito da administração pública federal.
Agência Câmara
Comissão aprova vistoria obrigatória em condomínios
09/11/2007 - A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou na quarta-feira (7) o Projeto de Lei1232/07, do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), que torna obrigatória a vistoria em edificíos, a cada três anos, como forma de garantir a segurança da edificação e de suas instalações.
Comissão aprova vistoria obrigatória em condomínios
09/11/2007 - A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou na quarta-feira (7) o Projeto de Lei1232/07, do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), que torna obrigatória a vistoria em edificíos, a cada três anos, como forma de garantir a segurança da edificação e de suas instalações.
Agência Câmara
Seguridade aprova recursos de loteria para Pestalozzi
09/11/2007 - A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na terça-feira (7) o Projeto de Lei 2675/00, do senador Moreira Mendes, que estende à Federação Nacional das Sociedades Pestalozzi o direito à receita líquida de um concurso anual da Loteria Esportiva.
Seguridade aprova recursos de loteria para Pestalozzi
09/11/2007 - A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na terça-feira (7) o Projeto de Lei 2675/00, do senador Moreira Mendes, que estende à Federação Nacional das Sociedades Pestalozzi o direito à receita líquida de um concurso anual da Loteria Esportiva.
Agência Câmara
Projeto fixa indenização para representantes comerciais
09/11/2007 - A Câmara analisa o Projeto de Lei 1439/07, que fixa o limite mínimo da indenização devida a representante comercial pela rescisão do contrato sem motivo justo em 1/20 do total recebido nos últimos três anos de vigência contratual.
Projeto fixa indenização para representantes comerciais
09/11/2007 - A Câmara analisa o Projeto de Lei 1439/07, que fixa o limite mínimo da indenização devida a representante comercial pela rescisão do contrato sem motivo justo em 1/20 do total recebido nos últimos três anos de vigência contratual.
Agência Câmara
Comissão aprova exigência de testes em medidores elétricos
09/11/2007 - A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (7) o Projeto de Lei1514/07, do deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), que exige a realização de testes de segurança e qualidade da medição antes da instalação de um novo modelo de medidor de consumo de energia elétrica.
Comissão aprova exigência de testes em medidores elétricos
09/11/2007 - A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (7) o Projeto de Lei1514/07, do deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), que exige a realização de testes de segurança e qualidade da medição antes da instalação de um novo modelo de medidor de consumo de energia elétrica.
Agência Câmara
Agricultura aprova subsídio para aviões agrícolas
09/11/2007 - A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na última quarta-feira (7) o Projeto de Lei992/07, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que autoriza aequalizaçãode taxas de juros nos financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e So...
Agricultura aprova subsídio para aviões agrícolas
09/11/2007 - A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na última quarta-feira (7) o Projeto de Lei992/07, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que autoriza aequalizaçãode taxas de juros nos financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e So...
Agência Câmara
Seguridade aprova indenização para vítima da talidomida
09/11/2007 - A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na terça-feira (7) o Projeto de Lei1165/07, do Senado, que concede indenização, por dano moral, às pessoas com deficiência física provocadas pelo uso da talidomida.
Seguridade aprova indenização para vítima da talidomida
09/11/2007 - A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na terça-feira (7) o Projeto de Lei1165/07, do Senado, que concede indenização, por dano moral, às pessoas com deficiência física provocadas pelo uso da talidomida.
Agência Câmara
Comissão aprova seguro-desemprego para agricultor familiar
09/11/2007 - A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (7) o substitutivo do deputado Rômulo Gouveia (PSDB-PB) ao Projeto de Lei1319/03, do ex-deputado João Grandão.
Comissão aprova seguro-desemprego para agricultor familiar
09/11/2007 - A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (7) o substitutivo do deputado Rômulo Gouveia (PSDB-PB) ao Projeto de Lei1319/03, do ex-deputado João Grandão.
Agência Câmara
Seguridade aprova reserva de vaga para deficiente em curso
09/11/2007 - A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na terça-feira (7) o Projeto de Lei 876/07, do Senado, que reserva 5% das vagas dos programas de qualificação profissional, financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para pessoas com deficiência.
Seguridade aprova reserva de vaga para deficiente em curso
09/11/2007 - A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na terça-feira (7) o Projeto de Lei 876/07, do Senado, que reserva 5% das vagas dos programas de qualificação profissional, financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para pessoas com deficiência.
Agência Câmara
Projeto exige maior clareza em propaganda de empréstimo
09/11/2007 - O Projeto de Lei 1233/07, do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), estabelece que as propagandas relativas à concessão de crédito deverão conter as taxas mensal e anual dos juros utilizados, a forma de pagamento e as conseqüências decorrentes da sua inadimplência.
Projeto exige maior clareza em propaganda de empréstimo
09/11/2007 - O Projeto de Lei 1233/07, do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), estabelece que as propagandas relativas à concessão de crédito deverão conter as taxas mensal e anual dos juros utilizados, a forma de pagamento e as conseqüências decorrentes da sua inadimplência.
Agência Câmara
Seguridade aprova venda de protetor solar por 10% do preço
09/11/2007 - A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (7) a criação da Política Nacional de Enfermidades e Riscos Associados à Exposição Solar, que está prevista em substitutivo da deputada Thelma de Oliveira (PSDB-MT) ao Projeto de Lei 3730/04.
Seguridade aprova venda de protetor solar por 10% do preço
09/11/2007 - A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (7) a criação da Política Nacional de Enfermidades e Riscos Associados à Exposição Solar, que está prevista em substitutivo da deputada Thelma de Oliveira (PSDB-MT) ao Projeto de Lei 3730/04.
Agência Câmara
Propaganda enganosa e abusiva
09/11/2007 - De acordo com o Código, propaganda enganosa é a que contém informações inteira ou parcialmente falsas sobre o produto ou serviço, capazes de induzir o consumidor a erro quanto às características; quantidade, origem, preço e propriedades, ou ainda quando omite dados essenciais.
Propaganda enganosa e abusiva
09/11/2007 - De acordo com o Código, propaganda enganosa é a que contém informações inteira ou parcialmente falsas sobre o produto ou serviço, capazes de induzir o consumidor a erro quanto às características; quantidade, origem, preço e propriedades, ou ainda quando omite dados essenciais.
Agência Câmara
Projeto prorroga prazo para refinanciar dívidas municipais
09/11/2007 - O Projeto de Lei 1231/07, do deputado Eduardo Gomes (PSDSB-TO), prorroga por dois anos (até 30 de junho de 2009) o prazo para que os municípios contraiam empréstimos ou financiamentos destinados exclusivamente a refinanciamento de dívidas para complementação de programas em andamento.
Projeto prorroga prazo para refinanciar dívidas municipais
09/11/2007 - O Projeto de Lei 1231/07, do deputado Eduardo Gomes (PSDSB-TO), prorroga por dois anos (até 30 de junho de 2009) o prazo para que os municípios contraiam empréstimos ou financiamentos destinados exclusivamente a refinanciamento de dívidas para complementação de programas em andamento.
Agência Câmara
Comissão aprova visto para trabalhador de evento esportivo
09/11/2007 - A Comissão de Turismo e Desporto aprovou na quarta-feira (7) o Projeto de Lei 1499/07, do deputado Deley (PSC-RJ), que prevê a concessão de visto temporário para estrangeiros que vierem ao Brasil trabalhar em eventos esportivos internacionais.
Comissão aprova visto para trabalhador de evento esportivo
09/11/2007 - A Comissão de Turismo e Desporto aprovou na quarta-feira (7) o Projeto de Lei 1499/07, do deputado Deley (PSC-RJ), que prevê a concessão de visto temporário para estrangeiros que vierem ao Brasil trabalhar em eventos esportivos internacionais.
Agência Câmara
Projeto limita ao marido o questionamento de paternidade
09/11/2007 - O Projeto de Lei 506/07, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), determina que é direito exclusivo do marido contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher.
Projeto limita ao marido o questionamento de paternidade
09/11/2007 - O Projeto de Lei 506/07, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), determina que é direito exclusivo do marido contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher.
Agência Câmara
Posse do estado de filiação
09/11/2007 - De acordo com o jurista Paulo Luiz Netto Lôbo, "a posse do estado de filiação constitui-se quando alguém assume o papel de filho em face daquele ou daqueles que assumem os papéis ou lugares de pai ou mãe ou de pais, tendo ou não entre si vínculos biológicos.
Posse do estado de filiação
09/11/2007 - De acordo com o jurista Paulo Luiz Netto Lôbo, "a posse do estado de filiação constitui-se quando alguém assume o papel de filho em face daquele ou daqueles que assumem os papéis ou lugares de pai ou mãe ou de pais, tendo ou não entre si vínculos biológicos.
Agência Câmara
Finanças aprova fiscalização de fundos constitucionais
09/11/2007 - A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (7) o Projeto de Lei6679/06, do Senado, que determina que os programas de financiamento dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), para o ano seguinte, sejam encaminhados àComissão Mista de Orçamen...
Finanças aprova fiscalização de fundos constitucionais
09/11/2007 - A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (7) o Projeto de Lei6679/06, do Senado, que determina que os programas de financiamento dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), para o ano seguinte, sejam encaminhados àComissão Mista de Orçamen...
Agência Câmara
Câmara homenageia os 19 anos da Constituição
09/11/2007 - A Câmara realiza nesta tarde sessão solene em homenagem aos 19 anos da Constituição.
Câmara homenageia os 19 anos da Constituição
09/11/2007 - A Câmara realiza nesta tarde sessão solene em homenagem aos 19 anos da Constituição.
Agência Câmara
CPI ouve policiais acusados de facilitar fuga de presos
09/11/2007 - A CPI do Sistema Carcerário ouve hoje policiais apontados como responsáveis pela fuga de presos na Casa de Custódia da Cidade de Viana (ES) em junho deste ano.
CPI ouve policiais acusados de facilitar fuga de presos
09/11/2007 - A CPI do Sistema Carcerário ouve hoje policiais apontados como responsáveis pela fuga de presos na Casa de Custódia da Cidade de Viana (ES) em junho deste ano.
Agência Câmara
Início das transmissões
09/11/2007 - A Agência Câmara de Notícias divulga, em tempo real, as atividades institucionais da Casa: reuniões, votações e audiências públicas no âmbito das Comissões Permanentes, Especiais e no Plenário.
Início das transmissões
09/11/2007 - A Agência Câmara de Notícias divulga, em tempo real, as atividades institucionais da Casa: reuniões, votações e audiências públicas no âmbito das Comissões Permanentes, Especiais e no Plenário.
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