Últimas da ACam
Agência Câmara
Agência Câmara
Congresso pode votar PPA na próxima quarta-feira
30/11/2007 - O Plenário do Congresso pode votar, na próxima quarta-feira (5), o projeto de lei que institui o Plano Plurianual (PPA) 2008-2011.
Congresso pode votar PPA na próxima quarta-feira
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Agência Câmara
Educação proíbe exibição imprópria para menor em público
30/11/2007 - A Comissão de Educação e Cultura aprovou no último dia 21 a proibição de espetáculo ou programa impróprio para menores em locais públicos e nos veículos de transporte coletivo.
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Agência Câmara
Meio Ambiente aprova controle de desmatamento na Amazônia
30/11/2007 - A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (28) mecanismos de controle do desmatamento naAmazônia Legal.
Meio Ambiente aprova controle de desmatamento na Amazônia
30/11/2007 - A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (28) mecanismos de controle do desmatamento naAmazônia Legal.
Agência Câmara
Comissão aprova política para controle biológico de pragas
30/11/2007 - A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou no último dia 21 o Projeto de Lei1062/07, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que cria incentivo fiscal para o desenvolvimento de agentes biológicos de controle de pragas agrícolas.
Comissão aprova política para controle biológico de pragas
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Agência Câmara
Deputados acompanham referendo na Venezuela
30/11/2007 - Deputados brasileiros vão acompanhar no domingo (2), na Venezuela, a convite do Conselho Nacional Eleitoral, o referendo sobre a reforma que muda 69 artigos da Constituição do país.
Deputados acompanham referendo na Venezuela
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Agência Câmara
Agricultura aprova regras para uso do solo e da água
30/11/2007 - A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou no último dia 21 o Projeto de Lei1301/07, que estabelece regras para o uso e a conservação do solo e da água no meio rural.
Agricultura aprova regras para uso do solo e da água
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Agência Câmara
Partidos pedem de volta mandatos de seis deputados
30/11/2007 - Com o fim do prazo estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que os partidos pedissem a decretação de perda de mandato de parlamentares, DEM, PPS, PTC e PT pediram de volta os mandatos de seis deputados federais e de um senador.
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Agência Câmara
Seminário debate influência do transporte no turismo
30/11/2007 - A influência da crise dos transportes no turismo nacional é o tema do 9º Congresso Brasileiro da Atividade Turística, que ocorre na terça (4) e na quarta-feira (5) no auditório Nereu Ramos, na Câmara.
Seminário debate influência do transporte no turismo
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Agência Câmara
Trabalho aprova mais transparência para verba de município
30/11/2007 - A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei751/07, do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que obriga os presidentes das câmaras municipais a informarem os vereadores, por escrito, sobre a liberação de recursos federais para seus municípios.
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Agência Câmara
Câmara celebra o Dia da Pessoa com Deficiência
30/11/2007 - Para comemorar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro, a Câmara abrirá, na terça-feira (4), às 10 horas, duas exposições artísticas e lançará o CD "Legislação em Áudio sobre o Idoso & Acessibilidade", produzido pelaRádio Câmara.
Câmara celebra o Dia da Pessoa com Deficiência
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Agência Câmara
Comissão de Direitos Humanos recebe comissária da ONU
30/11/2007 - A alta comissária para os Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), a canadense Louise Arbour, será recebida na próxima segunda-feira (3) pelos presidentes das comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado, Luiz Couto (PT-PB) e Paulo Paim (PT-RS).
Comissão de Direitos Humanos recebe comissária da ONU
30/11/2007 - A alta comissária para os Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), a canadense Louise Arbour, será recebida na próxima segunda-feira (3) pelos presidentes das comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado, Luiz Couto (PT-PB) e Paulo Paim (PT-RS).
Agência Câmara
Projeto das centrais sindicais volta à Câmara
30/11/2007 - O Projeto de Lei1990/07, do Poder Executivo, que legaliza as centrais sindicais, volta à Câmara após ter sido aprovado na quinta-feira (29) no Senado com alterações.
Projeto das centrais sindicais volta à Câmara
30/11/2007 - O Projeto de Lei1990/07, do Poder Executivo, que legaliza as centrais sindicais, volta à Câmara após ter sido aprovado na quinta-feira (29) no Senado com alterações.
Agência Câmara
Deputados criticam dissolução do Congresso equatoriano
30/11/2007 - O presidente do Fórum Interparlamentar das Américas (Fipa), deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), e o vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB), manifestaram seu repúdio à dissolução do Congresso equatoriano pela Assembléia Constitui...
Deputados criticam dissolução do Congresso equatoriano
30/11/2007 - O presidente do Fórum Interparlamentar das Américas (Fipa), deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), e o vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB), manifestaram seu repúdio à dissolução do Congresso equatoriano pela Assembléia Constitui...
Agência Câmara
Câmara aprova o Estatuto do Garimpeiro
30/11/2007 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na quarta-feira (28), o Projeto de Lei7505/06, do Executivo, que institui o Estatuto do Garimpeiro.
Câmara aprova o Estatuto do Garimpeiro
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Agência Câmara
Plenário tem pauta trancada; obstrução da base continua
30/11/2007 - Seis medidas provisórias e dois projetos de lei trancam a pauta do Plenário no começo de dezembro, mas devido à continuidade daobstruçãodos partidos da base aliada, a Câmara pode ficar sem deliberar nas sessões.
Plenário tem pauta trancada; obstrução da base continua
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Agência Câmara
PEC dos vereadores é prioridade da pauta após liberação
30/11/2007 - Depois da liberação da pauta, o Plenário deve votar a Proposta de Emenda à Constituição333/04, que disciplina o número de vereadores e os limites de gastos com as câmaras municipais.
PEC dos vereadores é prioridade da pauta após liberação
30/11/2007 - Depois da liberação da pauta, o Plenário deve votar a Proposta de Emenda à Constituição333/04, que disciplina o número de vereadores e os limites de gastos com as câmaras municipais.
Agência Câmara
CCJ admite PEC sobre divisão de verbas públicas no futebol
30/11/2007 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou aadmissibilidadeda Proposta de Emenda à Constituição (PEC)10/07, que prevê a elaboração de uma lei para regular a distribuição dos recursos financeiros de origem pública administrados por entidade de prática desportiva, incluindo os repassa...
CCJ admite PEC sobre divisão de verbas públicas no futebol
30/11/2007 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou aadmissibilidadeda Proposta de Emenda à Constituição (PEC)10/07, que prevê a elaboração de uma lei para regular a distribuição dos recursos financeiros de origem pública administrados por entidade de prática desportiva, incluindo os repassa...
Agência Câmara
MP da TV Pública é um dos itens polêmicos
30/11/2007 - Outra matéria polêmica na pauta do Plenário é a Medida Provisória398/07, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para prestar os serviços de radiodifusão pública demandados pelo Poder Executivo federal ou por outras empresas da União.
MP da TV Pública é um dos itens polêmicos
30/11/2007 - Outra matéria polêmica na pauta do Plenário é a Medida Provisória398/07, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para prestar os serviços de radiodifusão pública demandados pelo Poder Executivo federal ou por outras empresas da União.
Agência Câmara
Comissão rejeita mudança na CLT sobre ritmo de trabalho
30/11/2007 - A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei6740/06, que atribui ao Ministério do Trabalho a competência para elaborar regulamentação específica sobre o ritmo de trabalho e a prevenção da fadiga.
Comissão rejeita mudança na CLT sobre ritmo de trabalho
30/11/2007 - A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei6740/06, que atribui ao Ministério do Trabalho a competência para elaborar regulamentação específica sobre o ritmo de trabalho e a prevenção da fadiga.
Agência Câmara
Trabalho proíbe vínculo entre multa e pagamento de empresa
30/11/2007 - A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei637/07, que proíbe a vinculação entre a cobrança de multas de trânsito e a remuneração das empresas que instalam "pardais" e outros equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade.
Trabalho proíbe vínculo entre multa e pagamento de empresa
30/11/2007 - A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei637/07, que proíbe a vinculação entre a cobrança de multas de trânsito e a remuneração das empresas que instalam "pardais" e outros equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade.
Agência Câmara
Comissão aprova notificação de vítima sobre processo
30/11/2007 - A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei835/07, do deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), que determina que a vítima de crime seja informada da instauração do inquérito policial e de atos do processo judicial em 10 dias.
Comissão aprova notificação de vítima sobre processo
30/11/2007 - A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei835/07, do deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), que determina que a vítima de crime seja informada da instauração do inquérito policial e de atos do processo judicial em 10 dias.
Agência Câmara
Transportes rejeita mudança em pedágio para caminhões
30/11/2007 - A Comissão de Viação e Transportes rejeitou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei1727/07, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que obriga a instalação de balanças para pesagem de caminhões em pontos de pedágios nas rodovias federais e estaduais, com a finalidade de determinar o valor do pedágio e ...
Transportes rejeita mudança em pedágio para caminhões
30/11/2007 - A Comissão de Viação e Transportes rejeitou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei1727/07, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que obriga a instalação de balanças para pesagem de caminhões em pontos de pedágios nas rodovias federais e estaduais, com a finalidade de determinar o valor do pedágio e ...
Agência Câmara
Vítima poderá ser notificada sobre processos e inquéritos
30/11/2007 - Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 835/07, do deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), que determina que a vítima de crime seja informada da instauração do inquérito policial e de atos do processo judicial em 10 dias.
Vítima poderá ser notificada sobre processos e inquéritos
30/11/2007 - Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 835/07, do deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), que determina que a vítima de crime seja informada da instauração do inquérito policial e de atos do processo judicial em 10 dias.
Agência Câmara
Projeto proíbe vínculo entre multa de trânsito e empresa
30/11/2007 - A Câmara analisa proposta que proíbe a vinculação entre a cobrança de multas de trânsito e a remuneração das empresas que instalam "pardais" e outros equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade.
Projeto proíbe vínculo entre multa de trânsito e empresa
30/11/2007 - A Câmara analisa proposta que proíbe a vinculação entre a cobrança de multas de trânsito e a remuneração das empresas que instalam "pardais" e outros equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade.
Agência Câmara
Trabalho aprova participação de autoridade em defesa
30/11/2007 - A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei6072/05, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que autoriza presidente da República, governadores, prefeitos, ministros e secretários estaduais e municipais a intervirem, como assistentes dos advogados de defesa, em p...
Trabalho aprova participação de autoridade em defesa
30/11/2007 - A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei6072/05, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que autoriza presidente da República, governadores, prefeitos, ministros e secretários estaduais e municipais a intervirem, como assistentes dos advogados de defesa, em p...
Agência Câmara
Comissão aprova doação do Brasil ao combate de doenças
30/11/2007 - A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na quarta-feira (28) autorização para que o Poder Executivo efetue doação de US$ 20 milhões (cerca de R$ 36 milhões) à Aliança Global para Vacinas e Imunização.
Comissão aprova doação do Brasil ao combate de doenças
30/11/2007 - A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na quarta-feira (28) autorização para que o Poder Executivo efetue doação de US$ 20 milhões (cerca de R$ 36 milhões) à Aliança Global para Vacinas e Imunização.
Agência Câmara
Transportes aprova isenção de pedágio para motocicleta
30/11/2007 - A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 6753/06, da ex-deputada Laura Carneiro, que isenta do pagamento de pedágio em rodovia federal as motocicletas e triciclos.
Transportes aprova isenção de pedágio para motocicleta
30/11/2007 - A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 6753/06, da ex-deputada Laura Carneiro, que isenta do pagamento de pedágio em rodovia federal as motocicletas e triciclos.
Agência Câmara
Comissão aprova inclusão de municípios na Sudene
30/11/2007 - A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 2077/07, do deputado Carlos Brandão (PSDB-MA), que inclui municípios do Piauí e do Maranhão na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Comissão aprova inclusão de municípios na Sudene
30/11/2007 - A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 2077/07, do deputado Carlos Brandão (PSDB-MA), que inclui municípios do Piauí e do Maranhão na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Agência Câmara
Trabalho rejeita estímulo para quem adiar aposentadoria
30/11/2007 - A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou no último dia 21 o Projeto de Lei897/07, do deputado Uldurico Pinto (PMN-BA), que isenta do Imposto de Renda a remuneração do servidor público que optar por continuar em atividade após ter cumprido todas as exigências para aposentar...
Trabalho rejeita estímulo para quem adiar aposentadoria
30/11/2007 - A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou no último dia 21 o Projeto de Lei897/07, do deputado Uldurico Pinto (PMN-BA), que isenta do Imposto de Renda a remuneração do servidor público que optar por continuar em atividade após ter cumprido todas as exigências para aposentar...
Agência Câmara
Comissão rejeita projeto que limita emissão de poluentes
30/11/2007 - A Comissão de Viação e Transportes rejeitou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei1800/07, do deputado licenciado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que fixa limites para a emissão de poluentes por veículos de transporte de passageiros.
Comissão rejeita projeto que limita emissão de poluentes
30/11/2007 - A Comissão de Viação e Transportes rejeitou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei1800/07, do deputado licenciado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que fixa limites para a emissão de poluentes por veículos de transporte de passageiros.
Agência Câmara
Trabalho aprova colete à prova de balas para vigilantes
30/11/2007 - A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou no último dia 21 o Projeto de Lei1699/07, do deputado Rocha Loures (PMDB-PR), que assegura a distribuição de coletes à prova de balas a vigilantes bancários pela empresa empregadora.
Trabalho aprova colete à prova de balas para vigilantes
30/11/2007 - A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou no último dia 21 o Projeto de Lei1699/07, do deputado Rocha Loures (PMDB-PR), que assegura a distribuição de coletes à prova de balas a vigilantes bancários pela empresa empregadora.
Agência Câmara
Comissão aprova cooperativa de produção no Supersimples
30/11/2007 - A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou no último dia 21 o Projeto de Lei Complementar32/07, do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que autoriza a inclusão das cooperativas de produção como beneficiárias do Simples Nacional (Supersimples).
Comissão aprova cooperativa de produção no Supersimples
30/11/2007 - A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou no último dia 21 o Projeto de Lei Complementar32/07, do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que autoriza a inclusão das cooperativas de produção como beneficiárias do Simples Nacional (Supersimples).
Agência Câmara
Comissão aprova garantia para imóvel em construção
30/11/2007 - A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou no último dia 21 o Projeto de Lei747/07, do deputado Rogerio Lisboa (DEM-RJ), que aumenta as garantias dos compradores de imóveis na planta.
Comissão aprova garantia para imóvel em construção
30/11/2007 - A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou no último dia 21 o Projeto de Lei747/07, do deputado Rogerio Lisboa (DEM-RJ), que aumenta as garantias dos compradores de imóveis na planta.
Agência Câmara
Patrimônio de afetação
30/11/2007 - Mecanismo pelo qual o incorporador pode destacar de seu patrimônio, ou de parceiros, um conjunto de bens que será reconhecido como patrimônio autônomo.
Patrimônio de afetação
30/11/2007 - Mecanismo pelo qual o incorporador pode destacar de seu patrimônio, ou de parceiros, um conjunto de bens que será reconhecido como patrimônio autônomo.
Agência Câmara
Transportes aprova norma contra escalpelamento
30/11/2007 - A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei1531/07, da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que torna obrigatório o uso de proteção no motor e no eixo das embarcações.
Transportes aprova norma contra escalpelamento
30/11/2007 - A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei1531/07, da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que torna obrigatório o uso de proteção no motor e no eixo das embarcações.
Agência Câmara
Projeto aumenta pena para motorista alcoolizado que matar
30/11/2007 - O Projeto de Lei 722/07, do deputado Alexandre Silveira (PPS-MG), aumenta em 1/3 a pena para motoristas que, sob efeito de álcool ou drogas, atropelam e matam alguém (casos de homicídio culposo, em que não houve a intenção de matar).
Projeto aumenta pena para motorista alcoolizado que matar
30/11/2007 - O Projeto de Lei 722/07, do deputado Alexandre Silveira (PPS-MG), aumenta em 1/3 a pena para motoristas que, sob efeito de álcool ou drogas, atropelam e matam alguém (casos de homicídio culposo, em que não houve a intenção de matar).
Agência Câmara
Câmara aprova cobrança de encargo sobre créditos do BC
30/11/2007 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou no último dia 22 a incidência de encargos financeiros sobre quaisquer créditos do Banco Central sujeitos a inscrição e cobrança como dívida ativa.
Câmara aprova cobrança de encargo sobre créditos do BC
30/11/2007 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou no último dia 22 a incidência de encargos financeiros sobre quaisquer créditos do Banco Central sujeitos a inscrição e cobrança como dívida ativa.
Agência Câmara
Transportes aprova federalização de rodovias em MT
30/11/2007 - A Comissão de Viação e Transportes aprovou dois projetos de lei do deputado Wellington Fagundes (PR-MT) que federalizam rodovias em Mato Grosso.
Transportes aprova federalização de rodovias em MT
30/11/2007 - A Comissão de Viação e Transportes aprovou dois projetos de lei do deputado Wellington Fagundes (PR-MT) que federalizam rodovias em Mato Grosso.
Agência Câmara
Proposta prevê incentivo para controle biológico de pragas
30/11/2007 - Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1062/07, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que institui incentivo fiscal para o desenvolvimento de agentes biológicos de controle de pragas agrícolas e de vetores de interesse para a saúde pública e animal.
Proposta prevê incentivo para controle biológico de pragas
30/11/2007 - Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1062/07, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que institui incentivo fiscal para o desenvolvimento de agentes biológicos de controle de pragas agrícolas e de vetores de interesse para a saúde pública e animal.
Agência Câmara
Meio Ambiente aprova política de mudanças climáticas
30/11/2007 - A Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei261/07, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que institui a Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC), com o objetivo de regular as ações de redução da emissão de gases de efeit...
Meio Ambiente aprova política de mudanças climáticas
30/11/2007 - A Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei261/07, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que institui a Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC), com o objetivo de regular as ações de redução da emissão de gases de efeit...
Agência Câmara
Pedágio de caminhão poderá variar de acordo com a carga
30/11/2007 - Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1727/07, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que obriga a instalação de balanças para pesagem de caminhões em pontos de pedágios nas rodovias federais e estaduais.
Pedágio de caminhão poderá variar de acordo com a carga
30/11/2007 - Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1727/07, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que obriga a instalação de balanças para pesagem de caminhões em pontos de pedágios nas rodovias federais e estaduais.
Agência Câmara
Comissão aprova sinalização retro-refletiva em caçambas
30/11/2007 - A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei5424/05, do deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), que torna obrigatória a colocação de sinalização retro-refletiva em caçambas coletoras de entulho (contêineres).
Comissão aprova sinalização retro-refletiva em caçambas
30/11/2007 - A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei5424/05, do deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), que torna obrigatória a colocação de sinalização retro-refletiva em caçambas coletoras de entulho (contêineres).
Agência Câmara
Trabalho aprova dispensa para exame preventivo de câncer
30/11/2007 - A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei843/07, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que permite à trabalhadora ou ao trabalhador ausentar-se do serviço, sem corte no salário, para realizar exame preventivo de câncer do colo de útero,...
Trabalho aprova dispensa para exame preventivo de câncer
30/11/2007 - A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei843/07, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que permite à trabalhadora ou ao trabalhador ausentar-se do serviço, sem corte no salário, para realizar exame preventivo de câncer do colo de útero,...
Agência Câmara
Comissão aprova projeto sobre contestação contas de luz
30/11/2007 - A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na última quarta-feira (28) o Projeto de Lei1033/07, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que assegura ao consumidor o direito de defesa nos processos de contestação de contas de energia elétrica.
Comissão aprova projeto sobre contestação contas de luz
30/11/2007 - A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na última quarta-feira (28) o Projeto de Lei1033/07, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que assegura ao consumidor o direito de defesa nos processos de contestação de contas de energia elétrica.
Agência Câmara
Amazônia aprova subvenção para diesel em três regiões
30/11/2007 - A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei1555/07, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que dá subvenção no preço do óleo diesel consumido por produtores rurais e transportadores de insumos e produtos destinados ou provenien...
Amazônia aprova subvenção para diesel em três regiões
30/11/2007 - A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei1555/07, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que dá subvenção no preço do óleo diesel consumido por produtores rurais e transportadores de insumos e produtos destinados ou provenien...
Agência Câmara
Trabalho aprova jornada de 30 horas para assistente social
30/11/2007 - A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei1890/07, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que fixa em 30 horas semanais a jornada de trabalho do assistente social.
Trabalho aprova jornada de 30 horas para assistente social
30/11/2007 - A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei1890/07, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que fixa em 30 horas semanais a jornada de trabalho do assistente social.
Agência Câmara
Comissão aprova Fundo para o patrimônio histórico
30/11/2007 - A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei6651/06, do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), que cria o Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Funphan).
Comissão aprova Fundo para o patrimônio histórico
30/11/2007 - A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei6651/06, do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), que cria o Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Funphan).
Agência Câmara
Câmara aprova mudança em unidade de conservação do ES
30/11/2007 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou no último dia 22 o Projeto de Lei7708/06, do Poder Executivo, que altera a categoria da unidade de conservação Parque Nacional dos Pontões Capixabas para Monumento Natural dos Pontões Capixabas, nos municípios de Pancas e Água Branca (ES).
Câmara aprova mudança em unidade de conservação do ES
30/11/2007 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou no último dia 22 o Projeto de Lei7708/06, do Poder Executivo, que altera a categoria da unidade de conservação Parque Nacional dos Pontões Capixabas para Monumento Natural dos Pontões Capixabas, nos municípios de Pancas e Água Branca (ES).
Agência Câmara
Comissão aprova efeito imediato de decisões internacionais
30/11/2007 - A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na quarta-feira (28) proposta segundo a qual as decisões e recomendações dos organismos internacionais de proteção aos direitos humanos, incluídas em tratados ratificados pelo Brasil, produzam efeitos jurídicos imediatos no País.
Comissão aprova efeito imediato de decisões internacionais
30/11/2007 - A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na quarta-feira (28) proposta segundo a qual as decisões e recomendações dos organismos internacionais de proteção aos direitos humanos, incluídas em tratados ratificados pelo Brasil, produzam efeitos jurídicos imediatos no País.
Agência Câmara
Início das transmissões
30/11/2007 - A Agência Câmara de Notícias divulga, em tempo real, as atividades institucionais da Casa: reuniões, votações e audiências públicas no âmbito das Comissões Permanentes, Especiais e no Plenário.
Início das transmissões
30/11/2007 - A Agência Câmara de Notícias divulga, em tempo real, as atividades institucionais da Casa: reuniões, votações e audiências públicas no âmbito das Comissões Permanentes, Especiais e no Plenário.
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