Projeto cria proteção para patrimônio cultural imaterial

A Câmara analisa o Projeto de Lei 518/07, apresentado pelos deputados Frank Aguiar (PTB-SP) e Eduardo Gomes (PSDB-TO), que cria um sistema de proteção para o patrimônio cultural imaterial brasileiro. A proposta regulamenta o artigo 216 da Constituição Federal. Fazem parte do patrimônio cultural imaterial as tradições e expressões orais, as festas populares, as técnicas artesanais, a religiosidade, o lazer e a vida social das comunidades, entre outras manifestações.

Os autores lembram que assistimos hoje à produção em série de cópias industrializadas de artefatos de populações tradicionais, e que todo o patrimônio imaterial das comunidades vem sendo explorado economicamente sem qualquer retorno para as populações. "Músicas, manifestações da cultura oral, danças tradicionais têm sido objeto de apropriação para exploração econômica. Rituais da religiosidade popular sofrem manipulações que os convertem de sagrados em profanos, com o interesse de serem reproduzidos em espetáculos", argumentam os deputados.

Isso acontece, segundo eles, pela ausência de legislação complementar ao artigo 216 da Constituição. Essa situação, lembram os autores, não é exclusiva do Brasil e se encontra na pauta de discussões da Unesco e da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). "Em um mundo de crescentes interações globais, a proteção e preservação das culturas tradicionais e populares assegura a sobrevivência da diversidade dentro de cada comunidade", afirmam.

Criação coletiva

O projeto define o que é patrimônio cultural imaterial, regula direitos e obrigações relativos à manutenção desse patrimônio e estende a proteção do direito de autor para os grupos e as comunidades que produzem manifestações culturais de natureza imaterial. A idéia é criar um conjunto de normas que compreenda interesses coletivos e comunitários, uma vez que a atual legislação sobre propriedade intelectual protege apenas a criação individual.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo , será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; Educação e Cultura; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Roberto Seabra

Edição - Maria Clarice Dias