Plenário começa semana com 5 MPs na pauta

Cinco medidas provisórias estarão na pauta do Plenário da Câmara na semana que começa nesta segunda-feira (9). Entre os assuntos tratados pelas MPs, estão o prazo para registro de armas de fogo, a regulamentação do comércio em feriados e a abertura de créditos extraordinários para ministérios, inclusive os da Educação e Saúde. Uma nova MP com prazo de tramitação vencido passa a trancar a pauta: a MP 396/07 , que autoriza a União a trocar certificados financeiros do Tesouro (CFTs), deve bloquear as votações a partir deste domingo (18). Já a MP 397/07 , que revoga a MP 385/07 (sobre prazos para os trabalhadores rurais pedirem suas aposentadorias), terá o mesmo efeito a partir de sexta-feira (23).

Antes delas, precisam ser apreciadas ainda as MPs 388/07 , 394/07 e 395/07 , todas já com seus prazos vencidos, além do Projeto de Lei 2105/07.

Resgate de certificados

A MP 396/07 autoriza a União a resgatar os certificados financeiros do Tesouro emitidos a partir de 1999 em favor de fundos e caixas de previdência de estados. O resgate será feito por meio da troca dos títulos antigos por uma nova série de CFTs, de prazo menor. Na prática, a operação, que será feita pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) até 31 de dezembro deste ano com os estados interessados, injetará novos recursos federais nas previdências estaduais.

A MP 397/07 revogou a MP 385/07 quando esta trancava a pauta e impedia a votação da prorrogação da CPMF até 2001. A 385/07 prorrogava até 24 de julho de 2008 o prazo para que trabalhadores rurais autônomos - enquadrados como contribuintes individuais da Previdência - pedissem aposentadoria por idade, com direito a um salário mínimo por mês, comprovando apenas o exercício da atividade rural pelo prazo de carência para o benefício (180 meses). O governo deverá reenviar a matéria ao Congresso por meio de um projeto de lei.

Comércio e armas

Desde 21 de outubro trancando a pauta, a MP 388/07 permite o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral se autorizado por convenção coletiva. Os senadores incluíram a necessidade de convenção também para o trabalho aos domingos, além de estenderem as novas regras aos supermercados e hipermercados.

O relator, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), já apresentou seu parecer à MP 394/07, que estende até 2 de julho de 2008 o prazo para renovação do registro de armas de fogo na Polícia Federal. O novo prazo vale para os registros estaduais feitos até a publicação do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

Também tranca a pauta desde 12 de novembro a MP 395/07, que abre crédito extraordinário de R$ 3,25 bilhões a ministérios. Somente para o Ministério da Saúde, é liberado R$ 1,7 bilhão para reajustar as tabelas do Sistema Único de Saúde (SUS), socorrer hospitais e comprar medicamentos.

Para o Ministério da Educação, R$ 403 milhões serão usados no desenvolvimento de projetos de melhoria da qualidade do ensino básico, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Tributação unificada

O PL 2105/07 cria o Regime de Tributação Unificada (RTU) para a importação de mercadorias do Paraguai, por via terrestre, pelos micro e pequenos empresários participantes do Simples Nacional (Supersimples ). O projeto, que conta com urgência constitucional , estipula um único pagamento, com alíquota de 42,25% incidente sobre o valor da compra. Haverá também limites de compra por valor e por quantidade de produtos.

Notícias anteriores:Registro de armas: discussão de MP fica para esta terçaPlenário terá 4 sessões para tentar liberar pautaChinaglia tentará colocar PEC dos Vereadores em votaçãoConsenso sobre PEC dos Vereadores fica para próxima semanaPlenário aprova trabalho no comércio em feriadosCâmara aprova regras para transferência de recursos do PAC

Reportagem - Vania Alves

Edição - João Pitella Junior