Cosméticos poderão ganhar lacre de segurança

O deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) apresentou o Projeto de Lei 974/07, que obriga a indústria e os importadores a adotarem lacres de segurança nas embalagens dos cosméticos. O objetivo é levar para esse segmento a mesma exigência que hoje existe para alimentos e remédios, e que garante a integridade dos produtos. De acordo com a proposta, as indústrias terão 90 dias, após a publicação da lei, para adotar os lacres.

O deputado explicou que iniciativa similar foi adotada no Rio de Janeiro no ano passado, com a publicação da lei estadual 4.946 (conhecida como Lei do Lacre). A lei, porém, acabou sendo suspensa pelo Tribunal de Justiça fluminense em março passado, por legislar sobre assunto de alçada federal (Direito Comercial). O pedido de suspensão foi feito por entidades ligadas ao setor industrial.

Aumento de custo

De acordo com Carlos Bezerra, a medida é benéfica para o consumidor brasileiro e precisa ser estendida a toda a população. Ele rebateu as críticas de indústrias que afirmam que o lacre vai encarecer os produtos. "Ainda que ocorresse, isso não seria exatamente um obstáculo, tendo em vista o nível de exigência dos consumidores em relação aos cosméticos. Um acréscimo no preço seria visto como uma elevação do valor do benefício em relação ao custo", afirmou Bezerra.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo , apensado ao PL 4398/98, do Senado. Os dois serão analisados pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:- PL-974/2007

Reportagem - Janary Júnior

Edição - João Pitella Junior