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Agência Câmara
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Plenário começa semana com 5 MPs na pauta
16/11/2007 - Cinco medidas provisórias estarão na pauta do Plenário da Câmara na semana que começa nesta segunda-feira (9).
Plenário começa semana com 5 MPs na pauta
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Agência Câmara
TV Câmara debate limite para pesquisas com animais
16/11/2007 - O Projeto de Lei215/07, que normatiza o uso de animais na ciência, foi o tema do programaParticipação Popularda última quarta-feira (14) na TV Câmara.
TV Câmara debate limite para pesquisas com animais
16/11/2007 - O Projeto de Lei215/07, que normatiza o uso de animais na ciência, foi o tema do programaParticipação Popularda última quarta-feira (14) na TV Câmara.
Agência Câmara
Nova edição do Parlamento Jovem começa nesta segunda
16/11/2007 - A partir desta segunda-feira (19), 78 estudantes de todo o País selecionados pela Câmara vão participar da 4º sessão do Parlamento Jovem.
Nova edição do Parlamento Jovem começa nesta segunda
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Agência Câmara
Orçamento: Petrobras pode compensar perdas da CPMF
16/11/2007 - É com a receita proveniente da Petrobras, turbinada com a descoberta de um poço gigante de petróleo na Bacia de Santos, que os técnicos que trabalham na elaboração do Orçamento da União de 2008 pretendem compensar a perda de receita decorrente da redução da alíquota daCPMFjá a partir de 2008.
Orçamento: Petrobras pode compensar perdas da CPMF
16/11/2007 - É com a receita proveniente da Petrobras, turbinada com a descoberta de um poço gigante de petróleo na Bacia de Santos, que os técnicos que trabalham na elaboração do Orçamento da União de 2008 pretendem compensar a perda de receita decorrente da redução da alíquota daCPMFjá a partir de 2008.
Agência Câmara
Projeto cria o Estatuto dos Concursandos
16/11/2007 - Os candidatos a concurso público poderão ter um estatuto próprio.
Projeto cria o Estatuto dos Concursandos
16/11/2007 - Os candidatos a concurso público poderão ter um estatuto próprio.
Agência Câmara
Cosméticos poderão ganhar lacre de segurança
16/11/2007 - O deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) apresentou o Projeto de Lei 974/07, que obriga a indústria e os importadores a adotarem lacres de segurança nas embalagens dos cosméticos.
Cosméticos poderão ganhar lacre de segurança
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Agência Câmara
Proposta vincula recursos do Tesouro à Seguridade Social
16/11/2007 - A Câmara analisa o Projeto de Lei 526/07, do Senado Federal, que estabelece que os recursos provenientes da "Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional" destinados à Seguridade Social serão obrigatoriamente aplicados nesse setor.
Proposta vincula recursos do Tesouro à Seguridade Social
16/11/2007 - A Câmara analisa o Projeto de Lei 526/07, do Senado Federal, que estabelece que os recursos provenientes da "Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional" destinados à Seguridade Social serão obrigatoriamente aplicados nesse setor.
Agência Câmara
Projeto desautoriza criação de TV pelo Executivo
16/11/2007 - Em análise na Câmara, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 43/07, do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), susta o artigo 13 do Decreto 5820/06, que define a implantação da TV digital no País.
Projeto desautoriza criação de TV pelo Executivo
16/11/2007 - Em análise na Câmara, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 43/07, do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), susta o artigo 13 do Decreto 5820/06, que define a implantação da TV digital no País.
Agência Câmara
Restituição do IR poderá ser feita em até 120 dias
16/11/2007 - A Câmara analisa o Projeto de Lei 537/07, da deputada Bel Mesquita (PMDB-PA), que determina que a restituição do Imposto de Renda terá de ser feita num prazo máximo de 120 dias após a data final de entrega da declaração.
Restituição do IR poderá ser feita em até 120 dias
16/11/2007 - A Câmara analisa o Projeto de Lei 537/07, da deputada Bel Mesquita (PMDB-PA), que determina que a restituição do Imposto de Renda terá de ser feita num prazo máximo de 120 dias após a data final de entrega da declaração.
Agência Câmara
Agricultor atingido por enchente pode receber ajuda
16/11/2007 - A Câmara analisa o Projeto de Lei 511/07, que altera o Fundo Garantia-Safra e o Benefício Garantia-Safra, criando condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares atingidos por enchentes.
Agricultor atingido por enchente pode receber ajuda
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Agência Câmara
Projeto cria proteção para patrimônio cultural imaterial
16/11/2007 - A Câmara analisa o Projeto de Lei 518/07, apresentado pelos deputados Frank Aguiar (PTB-SP) e Eduardo Gomes (PSDB-TO), que cria um sistema de proteção para o patrimônio cultural imaterial brasileiro.
Projeto cria proteção para patrimônio cultural imaterial
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Agência Câmara
Proposta prevê a reintegração de ex-funcionários do BB
16/11/2007 - Tramita na Câmara o Projeto de Lei 512/07, que prevê a reintegração no emprego de funcionários do Banco do Brasil demitidos no período de 1995 a 2002.
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Agência Câmara
Proposta veta prova oral em concurso público
16/11/2007 - O Projeto de Lei 997/07, do deputado Nelson Meurer (PP-PR), proíbe a realização de provas orais nos concursos públicos federais.
Proposta veta prova oral em concurso público
16/11/2007 - O Projeto de Lei 997/07, do deputado Nelson Meurer (PP-PR), proíbe a realização de provas orais nos concursos públicos federais.
Agência Câmara
Projeto permite transferência de estudante do Prouni
16/11/2007 - O Projeto de Lei 1000/07, do deputado Uldurico Pinto (PMN-BA), permite que o estudante beneficiado com bolsa do Programa Universidade para Todos (Prouni) solicite transferência para outra instituição participante do programa.
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16/11/2007 - O Projeto de Lei 1000/07, do deputado Uldurico Pinto (PMN-BA), permite que o estudante beneficiado com bolsa do Programa Universidade para Todos (Prouni) solicite transferência para outra instituição participante do programa.
Agência Câmara
Agricultores podem ter seguro de renda
16/11/2007 - O Projeto de Lei Complementar 57/07, do deputado Beto Faro (PT-PA), cria o Seguro de Renda Agrícola para agricultores familiares, mini, pequenos e médios produtores rurais.
Agricultores podem ter seguro de renda
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Agência Câmara
Pagamento de seguro em época de defeso pode ter data fixa
16/11/2007 - Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1828/07, do Senado, que determina que o pagamento do seguro-desemprego devido ao pescador artesanal será efetuado no primeiro dia do defeso (período em que a pesca é proibida).
Pagamento de seguro em época de defeso pode ter data fixa
16/11/2007 - Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1828/07, do Senado, que determina que o pagamento do seguro-desemprego devido ao pescador artesanal será efetuado no primeiro dia do defeso (período em que a pesca é proibida).
Agência Câmara
PEC restitui aos estados direito de criação de municípios
16/11/2007 - Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 56/07, do deputado Vicentinho Alves (PR-TO), que restitui aos estados o direito de legislar sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios.
PEC restitui aos estados direito de criação de municípios
16/11/2007 - Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 56/07, do deputado Vicentinho Alves (PR-TO), que restitui aos estados o direito de legislar sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios.
Agência Câmara
Projeto reduz tributos sobre néctar de frutas
16/11/2007 - Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1870/07, do deputado William Woo (PSDB-SP), que reduz a zero as alíquotas dePIS/PasepeCofinsincidentes sobre as operações de importação e sobre a receita bruta de venda de néctares e sucos de frutas no mercado interno.
Projeto reduz tributos sobre néctar de frutas
16/11/2007 - Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1870/07, do deputado William Woo (PSDB-SP), que reduz a zero as alíquotas dePIS/PasepeCofinsincidentes sobre as operações de importação e sobre a receita bruta de venda de néctares e sucos de frutas no mercado interno.
Agência Câmara
Proposta define regras para uso do solo e da água
16/11/2007 - A Câmara estuda o Projeto de Lei 1301/07, que estabelece regras para o uso e a conservação do solo e da água no meio rural.
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Agência Câmara
Biodiversidade aquática pode ter política de preservação
16/11/2007 - Está em análise na Câmara a criação da Política de Conservação da Biodiversidade Aquática, prevista no Projeto de Lei 1253/07, de autoria do deputado Antônio Roberto (PV-MG).
Biodiversidade aquática pode ter política de preservação
16/11/2007 - Está em análise na Câmara a criação da Política de Conservação da Biodiversidade Aquática, prevista no Projeto de Lei 1253/07, de autoria do deputado Antônio Roberto (PV-MG).
Agência Câmara
Projeto cria normas para cadastro de reforma agrária
16/11/2007 - O Projeto de Lei 1647/07, do senador Delcídio Amaral (PT-MS), fixa normas para atualização do cadastro nacional de áreas adquiridas e de beneficiários da
reforma agrária.
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16/11/2007 - O Projeto de Lei 1647/07, do senador Delcídio Amaral (PT-MS), fixa normas para atualização do cadastro nacional de áreas adquiridas e de beneficiários da
reforma agrária.
Agência Câmara
Idoso poderá ter prioridade no recebimento de precatórios
16/11/2007 - Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/07, que dá prioridade a pessoas com mais de 70 anos no recebimento de precatórios.
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Agência Câmara
Motoristas poderão ter aposentadoria especial
16/11/2007 - O Projeto de Lei Complementar 54/07, do deputado Cleber Verde (PAN-MA), concede aposentaria especial a motoristas de táxi, ônibus, caminhão e máquinas pesadas após 25 anos de atividade ininterrupta.
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Agência Câmara
Projeto inclui meio-norte do Piauí na área da Sudam
16/11/2007 - A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 59/07, que inclui a região meio-norte do Piauí na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Projeto inclui meio-norte do Piauí na área da Sudam
16/11/2007 - A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 59/07, que inclui a região meio-norte do Piauí na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Agência Câmara
Projeto susta exigência de placa eletrônica em veículos
16/11/2007 - A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 41/07, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que susta os efeitos da Resolução 212/06, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
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Agência Câmara
PEC permite dispensa da contribuição de inativos
16/11/2007 - A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 55/07, do deputado Índio da Costa, que autoriza a dispensa de contribuição previdenciária para servidores públicos inativos e pensionistas (federais, estaduais e municipais), quando ela for desnecessária para o equilíbrio financeiro do respectivo ...
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16/11/2007 - A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 55/07, do deputado Índio da Costa, que autoriza a dispensa de contribuição previdenciária para servidores públicos inativos e pensionistas (federais, estaduais e municipais), quando ela for desnecessária para o equilíbrio financeiro do respectivo ...
Agência Câmara
Portador de necessidade especial pode ficar isento do IR
16/11/2007 - A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na última quarta-feira (14) proposta que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física os portadores de necessidades especiais cuja deficiência os impeça de levar uma vida independente.
Portador de necessidade especial pode ficar isento do IR
16/11/2007 - A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na última quarta-feira (14) proposta que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física os portadores de necessidades especiais cuja deficiência os impeça de levar uma vida independente.
Agência Câmara
Comissão geral avaliará Estatuto da Pessoa com Deficiência
16/11/2007 - A Câmara realizacomissão geralno próximo dia 23 para discutir o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Projeto de Lei7699/06).
Comissão geral avaliará Estatuto da Pessoa com Deficiência
16/11/2007 - A Câmara realizacomissão geralno próximo dia 23 para discutir o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Projeto de Lei7699/06).
Agência Câmara
Pena para pesca com compressor de ar pode aumentar
16/11/2007 - O Projeto de Lei 1532/07, do deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE), aumenta a pena dapesca proibida(detenção de um a três anos e multa) em 1/3, se forem utilizados compressores de ar, cilindros ou aparato de mergulho autônomo.
Pena para pesca com compressor de ar pode aumentar
16/11/2007 - O Projeto de Lei 1532/07, do deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE), aumenta a pena dapesca proibida(detenção de um a três anos e multa) em 1/3, se forem utilizados compressores de ar, cilindros ou aparato de mergulho autônomo.
Agência Câmara
Saiba mais sobre a pesca de lagosta com compressor
16/11/2007 - As lagostas estavam escasseando e para, pescá-las, era preciso ir a águas cada vez mais profundas.
Saiba mais sobre a pesca de lagosta com compressor
16/11/2007 - As lagostas estavam escasseando e para, pescá-las, era preciso ir a águas cada vez mais profundas.
Agência Câmara
Pesca proibida
16/11/2007 - Conforme a Lei de Crimes Ambientais, é crime pescar em período proibido ou em lugares interditados por órgão competente; pescar espécies preservadas ou com tamanhos inferiores aos permitidos; pescar quantidades superiores às autorizadas, ou mediante a utilização de aparelhos e métodos não permitidos...
Pesca proibida
16/11/2007 - Conforme a Lei de Crimes Ambientais, é crime pescar em período proibido ou em lugares interditados por órgão competente; pescar espécies preservadas ou com tamanhos inferiores aos permitidos; pescar quantidades superiores às autorizadas, ou mediante a utilização de aparelhos e métodos não permitidos...
Agência Câmara
Comissão aprova ação de saúde em escolas fundamentais
16/11/2007 - A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei 1520/07, do deputado Giacobo (PR-PR), que torna obrigatórias ações, por parte da União, para suplementar a assistência à saúde em escolas de ensino fundamental.
Comissão aprova ação de saúde em escolas fundamentais
16/11/2007 - A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei 1520/07, do deputado Giacobo (PR-PR), que torna obrigatórias ações, por parte da União, para suplementar a assistência à saúde em escolas de ensino fundamental.
Agência Câmara
Câmara realiza simpósio sobre desenvolvimento da Amazônia
16/11/2007 - A Câmara dos Deputados promove de 19 a 23 próximos o 1º Simpósio da Amazônia, que reunirá deputados, senadores, ministros, empresários e ambientalistas para aprofundar o debate sobre o desenvolvimento sustentável da região e as ameaças que atingem a maior floresta tropical do planeta.
Câmara realiza simpósio sobre desenvolvimento da Amazônia
16/11/2007 - A Câmara dos Deputados promove de 19 a 23 próximos o 1º Simpósio da Amazônia, que reunirá deputados, senadores, ministros, empresários e ambientalistas para aprofundar o debate sobre o desenvolvimento sustentável da região e as ameaças que atingem a maior floresta tropical do planeta.
Agência Câmara
Início das transmissões
16/11/2007 - A Agência Câmara de Notícias divulga, em tempo real, as atividades institucionais da Casa: reuniões, votações e audiências públicas no âmbito das Comissões Permanentes, Especiais e no Plenário.
Início das transmissões
16/11/2007 - A Agência Câmara de Notícias divulga, em tempo real, as atividades institucionais da Casa: reuniões, votações e audiências públicas no âmbito das Comissões Permanentes, Especiais e no Plenário.
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