Segurança aprova limitação de corte de verba para o setor

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, na quarta-feira (5), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 8/07, do Senado, que proíbe o governo federal de limitar o empenho e a movimentação financeira referentes às despesas orçamentárias dos programas de segurança pública, salvo se o contingenciamento for aprovado pelo Poder Legislativo.

De autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), o projeto altera a Lei Complementar 101/00, que define regras para as despesas em segurança pública por parte do governo federal. O relator, deputado João Campos (PSDB-GO) apresentou parecer pela aprovação.

Escalada de violência

Campos concordou com o autor do projeto, o qual argumenta que a "sociedade vive um momento de grande expectativa em relação às medidas governamentais necessárias para, ao menos, minimizar a crescente escalada de violência que vem assolando todo o território nacional".

Para o relator, o senador Dias tem razão quando qualifica de "insustentável" a situação da segurança pública. "A política de obtenção de superávits primários vem reduzindo os investimentos em segurança, deixando os cidadãos submetidos ao domínio de organizações criminosas", diz o senador.

Tramitação

Sujeito à apreciação do Plenário, o projeto tramita em regime de prioridade e segue para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro

Edição - Renata Tôrres