Proposta institui título de eleitor com fotografia
Data de Publicação: 28 de dezembro de 2007
De autoria do deputado Barbosa Neto (PDT-PR), o Projeto de Lei 739/07 altera o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) para instituir o título eleitoral com foto. Na opinião do autor da proposta, a medida vai assegurar maior segurança ao portador do documento e garantir maior veracidade às informações que contém. "A alteração vai ao encontro dos anseios da população brasileira por processos eleitorais idôneos e legítimos, requisitos essenciais para a consolidação da democracia no País", sustenta Barbosa Neto.
Tramitação
Em regime de prioridade , a proposta tramita apensada ao PL 3780/97, do Senado, que também dispõe sobre a obrigatoriedade de fotografia no título de eleitor. Os projetos terão de ser analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.
Íntegra da proposta:- PL-739/2007Notícias anteriores:Comissão aprova transporte gratuito em dia de eleiçãoEleição: projeto criminaliza mudança de título fraudulenta
Reportagem - Maria Neves/SR
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