Proposta concede 13º a quem recebe benefício da Loas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 682/07, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que estende o pagamento de gratificação natalina (13º salário) ao idoso e ao portador de deficiência que recebem o benefício de prestação continuada (BPC-Loas ). A gratificação terá por base o valor do benefício do mês de dezembro de cada ano. A proposta altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas - Lei 8.742/93), que define o valor do BPC em um salário mínimo.

O benefício é pago mensalmente a pessoas idosas, a partir de 65 anos, e a portadores de deficiência incapacitados para a vida independente e para o trabalho. Em ambos os casos, os beneficiados devem pertencer a famílias com renda por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo.

Isonomia

O objetivo da proposta, segundo seu autor, é a isonomia entre idosos, pessoas com deficiência e todos os trabalhadores e beneficiários da Previdência Social, que já recebem uma renda extra no mês de dezembro de cada ano. "A remuneração extra lhes dará a possibilidade de equilibrar o orçamento, fazer compras para um Natal mais alegre e digno, e prover outras necessidades materiais que não foram atendidas com o recebimento do benefício mensal durante o ano, tendo em vista o seu baixo valor e o freqüente comprometimento do orçamento familiar", argumenta.

Cleber Verde salienta, além disso, que essa medida representará ganhos para a economia brasileira, pois pesquisas demonstram que os programas de transferência de renda dão novo impulso às economias dos pequenos municípios, maximizando os efeitos econômicos e sociais do benefício.

Tramitação

O projeto está apensado ao PL 3967/97, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que tem o mesmo objetivo. As propostas serão analisadas em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:- PL-682/2007Notícias anteriores:Projeto aumenta para um mínimo renda para receber BPCProjeto aumenta limite de renda para receber benefíciosProjeto facilita obtenção de benefício assistencialRegras de benefício continuado podem ser alteradas

Reportagem - Newton Araújo Jr.

Edição - Marcos Rossi