Projeto consolida legislação ambiental brasileira

A Câmara analisa o Projeto de Lei 679/07, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que reúne o teor de 216 leis referentes ao meio ambiente. O texto, que não altera o conteúdo dessas leis, é resultado da unificação da legislação pelo Grupo de Trabalho para Consolidação da Legislação Brasileira, coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

O texto apresentado por Bonifácio de Andrada agrupa a legislação ambiental em nove áreas:

- política nacional do meio ambiente;

- proteção à flora;

- proteção à fauna;

- proteção dos recursos aquáticos vivos;

- gerenciamento costeiro;

- unidades de conservação;

- controle da emissão de poluentes;

- sanções penais e administrativas; e

- disposições transitórias e finais.

A proposta assinada pelo deputado mineiro também revoga integralmente 21 leis, além de um decreto-lei (221/67) parcialmente, porque trata de temas que extrapolam o meio ambiente.

Os projetos apresentados pelo grupo de trabalho buscam evitar textos contraditórios, eliminar conceitos ultrapassados, revisar e organizar as normas existentes sobre um mesmo assunto e condensá-las em um texto.

Tramitação

Por ser um projeto que consolida a legislação existente, sua tramitação é diferenciada. O texto foi publicado no Diário da Câmara dos Deputados e no Diário Oficial e recebeu sugestões da sociedade durante 30 dias.

Agora está com o grupo para consolidação da legislação brasileira, que apresentará parecer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para isso, o relator, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), apresentou requerimento, aprovado pelo colegiado, para a realização de uma audiência pública sobre o projeto e vários seminários regionais. Ambos os pareceres (do grupo e da CCJ) serão votados pelo Plenário posteriormente.

Íntegra da proposta:- PL-679/2007Notícias anteriores:Câmara reinstala grupo de consolidação de leisDeputado conclui projeto para consolidar leis trabalhistasCâmara retoma trabalho de consolidação das leis

Reportagem - Rodrigo Bittar

Edição - Renata Tôrres