Limite de renda para receber BPC-Loas pode aumentar

A Câmara analisa o Projeto de Lei 695/07, que aumenta para meio salário mínimo a renda per capita familiar para o recebimento do benefício de prestação continuada (BPC-Loas ). O benefício previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) garante um salário mínimo mensal às pessoas portadoras de deficiência e aos idosos que não tenham meio de prover sua subsistência ou de ser sustentados pela família. Atualmente, para ter direito, a renda familiar por pessoa não deve ultrapassar 1/4 de salário mínimo.

Apresentada pelo deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), a proposta também inclui o portador de doença crônica incapacitante entre os que têm direito. "A extensão dos benefícios da Loas a um maior contingente de famílias necessitadas é uma antiga discussão na sociedade brasileira e no Congresso Nacional", diz o deputado.

Tramitação

O PL 695 tramita apensado ao PL 3967/97, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que concede gratificação natalina de um salário mínimo a quem recebe o benefício de prestação continuada. Ambos serão analisados pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:- PL-695/2007Notícias anteriores:Proposta concede 13º a quem recebe benefício da LoasProjeto aumenta para um mínimo renda para receber BPCProjeto aumenta limite de renda para receber benefíciosProjeto facilita obtenção de benefício assistencialRegras de benefício continuado podem ser alteradas

Reportagem - Oscar Telles

Edição - Marcos Rossi