Câmara analisa consolidação das leis de educação

A Câmara analisa o Projeto de Lei 678/07, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que reúne o teor de 76 leis referentes à educação. O texto, que não altera o conteúdo dessas leis, é resultado da unificação da legislação pelo Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis Brasileiras, coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). A proposta também não trata da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96).

O projeto apresentado por Bonifácio de Andrada agrupa a legislação educacional em sete áreas: aspectos administrativos; aspectos financeiros; instituições federais de educação técnica e tecnológica; ensino superior; aspectos curriculares; atendimentos especiais; e disposições gerais. Essas áreas, por sua vez, são subdivididas em capítulos mais específicos, que englobam temas como representação estudantil, residência médica, mensalidades e alimentação escolar.

Os projetos apresentados pelo grupo de trabalho buscam evitar textos contraditórios, eliminar conceitos ultrapassados, revisar e organizar as normas existentes sobre um mesmo assunto e condensá-las em um texto.

Leis revogadas

No caso da legislação educacional, a proposta assinada pelo deputado mineiro revoga integralmente 57 leis e 13 decretos-leis. Outras seis leis são revogadas parcialmente, porque tratam de temas que extrapolam a educação. "Buscamos a reabertura do debate de um tema da mais alta importância para o País, que necessita ser devidamente consolidado em legislação específica", justifica Bonifácio.

Tramitação

Por ser um projeto que consolida a legislação existente, sua tramitação é diferenciada. O texto foi publicado no Diário da Câmara dos Deputados e no Diário Oficial e recebeu sugestões da sociedade durante 30 dias.

Agora está com o grupo para consolidação da legislação brasileira, que apresentará parecer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para embasar esse parecer, a deputada Rita Camata (PMDB-ES) sugeriu a realização de uma audiência pública para debater o PL 678/07. Ambos os pareceres (do grupo e da CCJ) serão votados pelo Plenário posteriormente.

Íntegra da proposta:- PL-678/2007Notícias anteriores:Câmara reinstala grupo de consolidação de leisDeputado conclui projeto para consolidar leis trabalhistasGrupo começará a debater consolidação das leis em 20 temasCâmara retoma trabalho de consolidação das leis

Reportagem - Rodrigo Bittar

Edição - Marcos Rossi