Veículos para transporte escolar podem ser isentos de IPI

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 602/07, do deputado Rogerio Lisboa (DEM-RJ), que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI ) na aquisição de automóveis para utilização no transporte escolar. A proposta altera a Lei 8.989/95.

O autor do projeto ressalta que o transporte escolar é de fundamental valor para o fomento da educação no País e instrumento vital para o afastamento da evasão escolar.

Ele lembra que, muito embora haja algum investimento estatal para a aquisição desses veículos, não se pode esquecer que particulares também podem adquiri-los para o transporte escolar. "Já que estes também têm como finalidade explícita o melhoramento da qualidade de ensino dos alunos, também julgo ser necessário o aproveitamento das condições benéficas aos particulares", argumenta.

Artigo vetado

Lisboa observa que a Lei 8.989/95 trazia, em sua redação original, a possibilidade de isenção para os automóveis que fizessem o transporte escolar, mas o artigo foi vetado pelo então presidente Collor. "A justificativa apresentada nas razões de seu veto resume-se a dizer que o termo outrora utilizado (na lei original a expressão que constava era "veículos") era abrangente, aplicando-se a todo e qualquer automóvel", acrescenta o parlamentar.

O projeto, avalia Lisboa, corrige esse vício e estabelece que somente o automóvel destinado ao transporte escolar é que terá o benefício fiscal. Para permitir maior controle na aquisição de tais veículos, a proposta estabelece que eles devem servir para o transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista, de acordo com especificações da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).

"A isenção do IPI irá beneficiar a aquisição dos referidos veículos, minimizando os já tão comuns relatos de transporte escolar em veículos que não reúnem as mínimas condições de segurança", destaca.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e está apensado ao PL 6184/05 , do ex-deputado Newton Lima, que trata de assunto semelhante. As propostas serão analisadas pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:- PL-602/2007Notícias anteriores:Educação aprova escola perto de casa a partir dos 4 anosComissão aprova adesivo em vez de pintura em carro escolarTransporte de alunos em veículo de carga pode ser proibidoRelator defende aumento de verbas para transporte escolarComissão agrava pena para transporte escolar clandestinoViação abranda regras para dirigir transporte escolar

Reportagem - Newton Araújo Jr.

Edição - Marcos Rossi