PEC institui eleição majoritária para cargos legislativos

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 105/07, do deputado Mário Negromonte (PP-BA), estabelece o sistema majoritário na eleição de deputados federais, estaduais e vereadores. Atualmente, esses representantes são escolhidos pela fórmula proporcional. De acordo com o texto, cada estado passará a constituir uma circunscrição eleitoral. Assim, em cada pleito, serão eleitos os candidatos mais votados, independentemente do partido, até preencher o número de vagas a que cada circunscrição tem direito.

Mário Negromonte argumenta que as soluções propostas para o sistema eleitoral brasileiro sempre mantiveram o voto proporcional, apenas com o acréscimo da lista fechada . Em sua opinião, no entanto, essa medida é insuficiente para superar os problemas da representação política no País. "Seu resultado certo é a concentração de poder nas mãos das burocracias partidárias, em detrimento dos militantes com visibilidade junto ao eleitorado", afirma.

Quociente eleitoral

Na opinião do parlamentar, o voto distrital constitui a única modalidade capaz de garantir o contato estreito e constante entre representantes e representados. Além disso, a eleição dos mais votados em cada localidade, conforme Negromonte, "evitaria a ocorrência de situações paradoxais - a eleição de candidatos com poucos votos, na esteira de um nome bem votado, enquanto outros concorrentes com votação expressiva não conseguem uma cadeira por não atingirem o quociente eleitoral".

Tramitação

A PEC tramita em conjunto com as PECs 294/00 e 170/99, que tratam de assunto semelhante. A matéria terá sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será votada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos.

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Reportagem - Maria Neves

Edição - Renata Tôrres