Rótulo alimentar poderá conter quantidade dos ingredientes

Todos os alimentos embalados na ausência do consumidor terão que informar, obrigatoriamente, as quantidades dos ingredientes usados na sua fabricação. A determinação consta no Projeto de Lei 1350/07, de autoria da deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS). De acordo com a proposta, a exigência só não será aplicada a produtos naturais, como água, sal, carnes e hortifrutigranjeiros. Bebidas alcóolicas também ficam fora da determinação.

A composição poderá ser informada por meio de valores percentuais ou absolutos (em peso). Em qualquer dos casos, a não-quantificação dos ingredientes sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei 6.437/77, que define as infrações sanitárias. A lei estabelece penas que vão de advertência e multa até interdição do produto e suspensão da sua venda ou produção.

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Atualmente, a legislação obriga os produtores de gêneros alimentícios a incluir nos rótulos informações sobre valores nutricionais, ingredientes usados na fabricação em ordem decrescente de quantidade, data de fabricação e validade.

Segundo Manuela D'Ávila, não há nenhum dispositivo que exija a divulgação das quantidades dos ingredientes que entram na composição do produto final. "A ausência desses quantitativos prejudica o direito à informação, que deve ser privilegiado em sua plenitude no que tange às relações de consumo, e poderá prejudicar a proteção à saúde humana", afirma a deputada.

Para ela, o direito à informação é inerente ao consumo. Daí a importância de se aprovar uma lei que amplie o acesso do consumidor aos dados referentes aos produtos alimentícios.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Seguridade Social e Família; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:- PL-1350/2007Notícias anteriores:Comissão aprova projetos sobre divulgação de gordura transComissão aprova aviso sobre alimento que contenha lactoseComissão aprova advertência sobre lactose em laticínios

Reportagem - Janary Júnior

Edição - Renata Tôrres