Projeto limita venda de moto a quem tiver habilitação

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2152/07, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que restringe a venda de motocicletas a portadores da Carteira Nacional de Habilitação na Categoria "A". O objetivo é evitar a venda do veículo a quem não tenha permissão legal para conduzi-lo.

O projeto determina que o mesmo critério seja aplicado pelas autoridades de trânsito para a emissão do Certificado de Registro de Veículo. O texto estabelece multa no valor de R$ 500, por unidade de motocicleta vendida, às concessionárias que descumprirem a norma.

Acidentes

Segundo a autora, o número de acidentes de trânsito causado por condutores de motocicletas tem crescido a cada ano. Uma das razões para o aumento dos acidentes, em sua avaliação, é a falta de habilitação legal das pessoas que dirigem esses veículos. "Dessa violência, que presenciamos diariamente, principalmente nas cidades, resulta um grande número de vítimas fatais e de feridos que abarrotam os hospitais e quase sempre demandam serviços de reabilitação funcional e motora, quadro que impõe custos elevadíssimos para a saúde pública e para a previdência social", explica.

Além disso, a deputada ressalta as perdas para as famílias dos acidentados. "É necessário tomarmos todas as medidas cabíveis para frear essa violência, a fim de escaparmos dessa realidade perversa", reitera.

Com o projeto, a deputada avalia que a condução de motos por pessoas não habilitadas será dificultada, "o que poderá contribuir para reduzir o número de acidentes e de prejuízos para o País", conclui.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo , será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:- PL-2152/2007Notícias anteriores:Transportes aprova isenção de pedágio para motocicletaAudiência discutirá regularização de serviços de mototáxiProjeto ameniza punição para moto com farol apagado de dia

Reportagem - Antonio Barros

Edição - Simone Ravazzolli