Agência Câmara
Agência CâmaraMeio Ambiente rejeita adição de álcool ao diesel
09/11/2006 - A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou ontem o Projeto de Lei222/03, que torna obrigatória a adição de 15% de álcool combustível ao óleo diesel.
Agência CâmaraTV Câmara terá novas instalações no próximo dia 29
09/11/2006 - A TV Câmara, canal público de informação e de cidadania, inaugura no próximo dia 29 suas novas instalações, que são resultado de um projeto de três anos feito à imagem e semelhança da filosofia da emissora: a transparência.
Agência CâmaraAprovada sugestão para regulamentar publicidade oficial
09/11/2006 - AComissão de Legislação Participativaaprovou sugestão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e transformou as medidas indicadas pela entidade para regulamentação do artigo 37 da Constituição, que trata da publicidade oficial, em um projeto de lei.
Agência CâmaraCâmara aprova depósito prévio para recurso trabalhista
09/11/2006 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na terça-feira (7), emcaráter conclusivo, substitutivo ao Projeto de Lei4734/04, do Executivo, que torna obrigatório o depósito judicial prévio para que o empregador interponha recurso contra decisão da Justiça do Trabalho.
Agência CâmaraRádio Câmara debate direitos dos nascidos no exterior
09/11/2006 - No programa "Pinga-Fogo" da Rádio Câmara, transmitido nesta quinta-feira, foi discutida a situação dos filhos de brasileiros que, pelo fato de nascerem no exterior, não têm direito à nacionalidade brasileira até completarem 18 anos de idade.
Agência CâmaraProjeto quer reduzir recursos contra ações trabalhistas
09/11/2006 - O Projeto de Lei 4734/04, apresentado pelo Poder Executivo, determina que os empregadores efetuem, assim que forem condenados, o depósito de todos os recursos trabalhistas determinados por ação judicial.
Agência CâmaraComissão aprova Couto de Magalhães entre heróis da Pátria
09/11/2006 - A Comissão de Educação e Cultura aprovou ontem o Projeto de Lei 954/03, do deputado Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP), que acrescenta ao Livro dos Heróis da Pátria o nome do brigadeiro-honorário do Exército José Vieira Couto de Magalhães.
Agência CâmaraEducação aprova criação da Unipampa
09/11/2006 - A Comissão de Educação e Cultura aprovou ontem o Projeto de Lei7204/06, do Executivo, que institui a Fundação Universidade Federal do Pampa (Unipampa).
Agência CâmaraAudiência pública debaterá prevenção contra gripe aviária
09/11/2006 - A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizará audiência pública para debater a possibilidade de chegada do vírus da Gripe Aviária ao País e o monitoramento da rota sul de aves migratórias.
Agência CâmaraCCJ aprova criação de cargos no TRT de São Paulo
09/11/2006 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem o Projeto de Lei 5238/05, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 76 cargos em comissão e 1.
Agência CâmaraCâmara corrige redação de artigos do Código Penal
09/11/2006 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem, emcaráter conclusivo, o Projeto de Lei 5350/05, do Senado, que substitui a expressão "seqüestro" por "arresto" em seis artigos do Código de Processo Penal.
Agência CâmaraDefesa do Consumidor pedirá auditoria do TCU na Anvisa
09/11/2006 - A Comissão de Defesa do Consumidor vai solicitar ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue os procedimentos adotados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para autorizar a comercialização e a importação de luvas de látex da empresa Supermax Brasil, que tem sede em Curitiba...
Agência CâmaraComissão realizará audiência sobre teatro nos presídios
09/11/2006 - A Comissão de Legislação Participativa vai realizar uma audiência pública para ouvir o Centro de Teatro do Oprimido do Rio de Janeiro com relação aos projetos "Teatro do Oprimido nas Prisões" e "Teatro Legislativo", ambos de responsabilidade dessa entidade civil.
Agência CâmaraCâmara aprova reajuste para benefícios da Previdência
09/11/2006 - O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei de conversão do deputado Armando Monteiro (PTB-PE) à Medida Provisória316/06, que reajusta em 5,01%, com efeitos a partir de 1º de agosto deste ano, os benefícios da Previdência Social cujos valores superam um salário mínimo.
Agência CâmaraComissão pede investigação do TCU sobre Avestruz Master
09/11/2006 - A Comissão de Defesa do Consumidor solicitou hoje ao Tribunal de Contas da União (TCU) que realize uma auditoria para apurar as responsabilidades no processo de autorização e fiscalização das atividades da Avestruz Master Agro Comercial Importação e Exportação.
Agência CâmaraCCJ aprova condição para construtoras obterem recursos
09/11/2006 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem o Projeto de Lei4585/04, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que exige das construtoras um atestado de qualificação para as operações de crédito realizadas com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Agência CâmaraSalário mínimo subirá para R$ 375
09/11/2006 - O Projeto de Lei Orçamentária para 2007 estabeleceu um salário mínimo de R$ 375 a partir de abril do ano que vem.
Agência CâmaraComissão aprova espera de no máximo meia hora em bancos
09/11/2006 - A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei Complementar336/06, do deputado Carlos Souza (PP-AM), que estabelece normas para o atendimento ao consumidor nas agências bancárias.
Agência CâmaraEducação aprova general Osório como herói da Pátria
09/11/2006 - A Comissão de Educação e Cultura aprovou ontem o Projeto de Lei 1164/03, do deputado Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP), que inclui o general Manuel Luís Osório no Livro de Heróis da Pátria.
Agência CâmaraAumento dos gastos públicos pressiona contas
09/11/2006 - Ao analisar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2007, o Congresso terá de equacionar o crescente gasto público, que já coloca em risco o cumprimento da meta de superávit primário, segundo analisa o relator-geral do Orçamento, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
Agência CâmaraCCJ aprova tarifa de ligação local dentro do município
09/11/2006 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 6711/02, do ex-deputado Padre Roque, que estabelece a obrigatoriedade de cobrança de tarifa local em ligações telefônicas realizadas dentro de um mesmo município.
Agência CâmaraComissão ratifica pacto internacional de direitos humanos
09/11/2006 - A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou ontem o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2253/06, que ratifica dois protocolos relacionados ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
Agência CâmaraEducação aprova inscrição de Rondon entre heróis da Pátria
09/11/2006 - A Comissão de Educação e Cultura aprovou ontem o Projeto de Lei 562/03, do deputado Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP), que inscreve o marechal Cândido Mariano da Silva Rondon no Livro dos Heróis da Pátria.
Agência CâmaraDeputado quer apurar divergência sobre balanço de estatais
09/11/2006 - A Câmara poderá solicitar esclarecimentos aos ministérios da Fazenda e do Planejamento sobre discrepâncias apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) entre os balanços publicados pelas estatais e suas contas divulgadas no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
Agência CâmaraAprovada regulamentação de película em vidro de carro
09/11/2006 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, emcaráter conclusivo, o Projeto de Lei5472/05, do ex-deputado Capitão Wayne, que regulamenta o uso de películas de proteção contra raios solares nos vidros dos veículos.
Agência CâmaraCâmara aprova regulamentação de técnico em higiene dental
09/11/2006 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, emcaráter conclusivo, o Projeto de Lei1140/03, que regulamenta o exercício das profissões de técnico em higiene dental e de atendente de consultório dentário.
Agência CâmaraAdiada votação de projeto sobre súmulas vinculantes
09/11/2006 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania adiou para a próxima semana a votação do Projeto de Lei6636/06, que disciplina a edição, a revisão e o cancelamento desúmulas vinculantespelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Agência CâmaraCCJ aprova projeto sobre empréstimo com recurso de fundos
09/11/2006 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei Complementar 11/03, do deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que permite aos segurados e beneficiários de regimes próprios de previdência social obter empréstimos com recursos dos fundos que asseguram o pagamento...
Agência CâmaraProjeto cria Sistema Nacional de Combate à Corrupção
09/11/2006 - O Projeto de Lei 7368/06, que tramita na Câmara, institui o Sistema Nacional de Combate à Corrupção (SNCC), cujo objetivo será integrar as ações das diversas instituições que fiscalizam o uso dos recursos públicos.
Agência CâmaraAldo quer pauta destrancada até a próxima semana
09/11/2006 - O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, afirmou ser preciso um esforço para votação das medidas provisórias nesta e na próxima semana, liberando a pauta do Plenário para projetos considerados importantes para o País.
Agência CâmaraSeminário debaterá crimes cometidos na internet
09/11/2006 - A Comissão de Direitos Humanos e Minorias promove na terça-feira (14) seminário para debater propostas em tramitação no Congresso Nacional que tratam do combate aos crimes cometidos por meio da internet.
Agência CâmaraConselho de Ética já dispõe das 67 defesas
09/11/2006 - O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar já recebeu as defesas dos 67 deputados acusados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Sanguessugas.
Agência CâmaraCCJ pode votar regulamentação da súmula vinculante
09/11/2006 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pode votar nesta manhã o Projeto de Lei6636/06, que disciplina a edição, a revisão e o cancelamento desúmulas vinculantespelo Supremo Tribunal Federal (STF), é o primeiro item da pauta da reunião que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidada...
Agência CâmaraPlenário vota destaques à MP dos Aposentados
09/11/2006 - O Plenário da Câmara iniciou há pouco sessão extraordinária para dar continuidade à votação da Medida Provisória (MP)316/06, que reajusta em 5,01%, com efeitos a partir de 1º de agosto deste ano, os benefícios da Previdência Social cujos valores superam um salário mínimo.
Agência CâmaraInício das transmissões
09/11/2006 - A Agência Câmara de Notícias divulga, em tempo real, as atividades institucionais da Casa: reuniões, votações e audiências públicas no âmbito das Comissões Permanentes, Especiais e no Plenário.