Relatório de direitos humanos analisará crimes na internet

O secretário especial dos Direitos Humanos, ministro Paulo Vannuchi, aceitou incorporar comentários sobre crimes na internet no texto do relatório oficial do governo brasileiro sobre o Pacto Internacional de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais (Pidhesc). A sugestão foi dada nesta terça-feira pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Maria do Rosário pediu a inclusão do tema ao comentar projeto de lei em discussão no Senado que determina a identificação dos usuários de internet. Ela se manifestou contra a aprovação da proposta. "O Brasil deve, a cada momento, renovar seu protagonismo no combate aos crimes de ódio pregados por meio da internet, como o racismo e as ameaças de morte a homossexuais, por exemplo."

Na contramão

A sugestão da deputada recebeu o apoio do presidente da comissão, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP). Ele destacou a importância do combate a incitações ao racismo, ao nazismo, à prostituição infantil e a práticas de pedofilia e tráfico de órgãos, armas e drogas. "O Senado está na contramão. Nossa comissão tem trabalhado para que o uso indevido da internet seja combatido, mas sem ferir o direito à manifestação", diferenciou. "Não é obrigando todos os usuários a se identificar que vamos conseguir coibir esses crimes."

A deputada petista sugeriu também a inclusão de números sobre o combate às desigualdades educacionais. No entanto, Vannuchi explicou que essas questões e outros aspectos sobre crimes econômicos devem ser incluídos em relatórios específicos enviados à Organização das Nações Unidas (ONU). "O Brasil é signatário de outros pactos além do de direitos humanos", justificou.

Mesmo assim, Greenhalgh lembrou que o relatório sobre direitos humanos econômicos, sociais e culturais é muito mais completo que o primeiro, apresentado em 2001. "Esse relatório é obrigatório e, na época, foi apresentado com atraso e superficialidade. Desta vez foi feito um trabalho conjunto, transversal a todos os setores e ministérios do governo envolvidos no tema", comparou.

Combate à fome

O ministro destacou o combate à fome como o principal avanço detectado no relatório oficial do governo brasileiro. Ele explicou que o documento agrupa dados de maio de 2001 a maio de 2006, abordando aspectos da gestão anterior e da atual.

Para sustentar seu argumento, o ministro informou que o Bolsa-Família, programa de transferência de renda do governo federal, acaba de atingir, neste mês, a meta de beneficiar 11,4 milhões de famílias. O combate ao trabalho escravo foi outro ponto favorável no combate às desigualdades e à violação dos direitos humanos, conforme destacou a diretora do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores, ministra Ana Lucy Gentil Cabral Petersen. Ela lembrou que, desde 2003, foram libertadas 20 mil pessoas que eram mantidas sob regime de trabalho escravo no País.

Críticas

O relatório preliminar, disponível no site da Secretaria Especial de Direitos Humanos desde setembro para consultas e sugestões, deve ser concluído e enviado ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) ainda neste mês. O texto recebeu críticas principalmente sobre trechos do direito à terra e da preservação do meio ambiente.

O representante da sociedade civil Daniel Rech leu um documento preliminar que resume as principais propostas para alteração do texto do relatório oficial. Além de destacar a falta de referências sobre direito à terra e meio ambiente, Daniel Rech cobrou um debate mais amplo sobre a segurança.

As entidades da sociedade civil deverão concluir suas propostas, denominadas de contra-informe, no Seminário Nacional sobre Direitos Humanos, em março de 2007. O texto final deverá ser entregue em maio de 2007 ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, para ser debatido junto com o relatório oficial do governo brasileiro.

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Reportagem - Adriana Resende

Edição - Francisco Brandão