Procuradora pede mais explicações sobre políticas públicas

A procuradora federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Ela Wiecko Castilho, também criticou os trechos sobre meio ambiente e direito à terra do relatório oficial do governo brasileiro sobre o Pacto Internacional de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais (Pidhesc). Ela Castilho pediu a incorporação de análises feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU ) aos entraves na implementação de políticas públicas em todas as áreas do relatório. "O direito à terra ficou embutido no direito à moradia e não recebeu o tratamento devido, dada a importância do tema no País", disse Ela Castilho.

Segundo a procuradora, a falta de algumas informações pode ser explicada pelo tamanho fixo determinado pela ONU para o relatório. Mesmo assim, a procuradora sugeriu que o Brasil questione esse formato na próxima reunião do Comitê de Direitos Humanos da ONU.

Judiciário

O secretário especial dos Direitos Humanos, ministro Paulo Vannuchi, ressaltou a importância de haver um representante do Judiciário nas próximas audiências públicas sobre direitos humanos, que foram sugeridas pela sociedade civil. Essa participação também foi sugerida por representantes da sociedade civil que estavam na platéia durante a audiência, assim como a inclusão de dados sobre o sistema prisional brasileiro, igualmente aceita pelo ministro.

Vannuchi afirmou que atualmente muitas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) vão contra os direitos humanos, já que terminam por favorecer grandes proprietários de terra ou empresários em detrimento de classes mais pobres e carentes. "No caso das terras indígenas ou desapropriadas para fins de reforma agrária, há uma sistemática em que permanecem prevalecendo amplamente as decisões desfavoráveis de tribunais superiores. Isso revela que o Judiciário talvez não tenha passado ainda pelo processo que o Legislativo e o Executivo passaram nos anos 90, para a incorporação e o reconhecimento da temática."

Reportagem - Adriana Resende e Ana Raquel Macedo

Edição - Francisco Brandão