Convênios do Incra no Maranhão podem ser investigados

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle poderá votar, na quarta-feira (8), a Proposta de Fiscalização e Controle 100/05, do deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), que pede auditoria especial do Tribunal de Contas da União (TCU ) em convênios celebrados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio da superintendência do Maranhão, com organizações não-governamentais.

O parlamentar quer auditoria em acordos firmados com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); com a Federação dos Trabalhadores de Agricultura do Maranhão (Feteama); com a Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos (SDM); com o Centro dos Trabalhadores Rurais (Cetru); com a Fundação Souza Andrade; e com a Associação das Comunidades Negras Rurais e Quilombolas (Aconeruk).

"No Maranhão, há inúmeros repasses de recursos para ONGs e órgãos do governo federal. Como o foco é sempre 'treinamento de pessoal', de difícil fiscalização, torna-se absolutamente necessário um conhecimento da aplicação destes recursos", defende Vieira.

O relator, deputado João Correia (PMDB-AC), recomenda a implementação das auditorias em seu relatório prévio.

A reunião será às 10 horas, no plenário 9.

Íntegra da proposta:- PFC-100/2005

Da Redação/NN