Comissão analisa projetos sobre dívidas imobiliárias

A Comissão de Desenvolvimento Urbano poderá votar, na quarta-feira (8), o Projeto de Lei 5699/05 , do deputado Celso Russomanno (PP-SP). A proposta permite o parcelamento de débitos das pessoas que ocupam precariamente imóveis da União, mas detêm o direito de preferência e inscrição na Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para a compra.

A relatora, deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), sugere a aprovação da matéria.

Anistia

Outro item da pauta é o PL 6800/06 , da deputada Telma de Souza (PT-SP), que permite a anistia total das dívidas provenientes de saldos de contratos assinados com o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) de 1º de janeiro de 1988 a 28 de julho de 1993. A legislação atual (Lei 10150/00) permite o desconto apenas para os compromissos firmados até 31 de dezembro de 1987.

O relator, deputado Ademir Camilo (PDT-MG), sugere a aprovação na forma de substitutivo. Camilo propõe a supressão da parte que se refere justamente à ampliação do período em que é aplicado o desconto para conversão de dívidas. "O índice de 100% de desconto, aplicado aos contratos assinados até 31 de dezembro de 1987, não pôde ser aplicado a todos os contratos do SFH, porque representaria, nos demais casos, renúncia de receita para o erário público. Esses recursos poderiam ser mais bem empregados na implantação de programas habitacionais de baixa renda", defende o relator.

A reunião terá início às 10 horas, no plenário 16.

Da Redação/NN