Comissão analisa obrigatoriedade de estudo geológico

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional poderá votar, na quarta-feira (8), o Projeto de Lei 80/03, do ex-deputado Ronaldo Vasconcellos. A proposta determina que sejam realizados estudos geológicos no processo de elaboração ou de revisão de um plano diretor - instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. A medida altera o Estatuto da Cidade (Lei 10257/01).

O relator, deputado Nilson Mourão (PT-AC), recomenda a aprovação da matéria na forma de um texto substitutivo. Na nova proposta, não há obrigatoriedade de realizar estudos geológicos para elaboração do plano diretor - o relator deixa a cargo dos municípios a decisão relativa a tais estudos.

Nilson Mourão também acolheu propostas dos projetos apensados ao texto de Vasconcellos. O PL 2647/03, da deputada Mariângela Duarte (PT-SP), estende o princípio da participação popular, previsto para o período de elaboração do plano diretor, à fase de elaboração de leis sobre o uso e ocupação do solo. Já o PL 2810/03, da deputada Neyde Aparecida (PT-GO), determina que os planos diretores contenham normas de arborização urbana.

Centro-Oeste

A comissão poderá votar ainda o PL 314/03, do deputado Sandro Mabel (PL-GO), que cria o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Fundoeste) e a Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (ADCO). A relatora, deputada Maria Helena (PSB-RR), recomenda a aprovação do projeto na forma do substitutivo aprovado anteriormente na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com emendas.

A relatora não concordou com a inclusão do estado do Tocantins na área de jurisdição da ADCO. "Como unidade da Federação localizada na região Norte e dentro dos limites da Amazônia Legal, Tocantins já está na área de abrangência da Agência de Desenvolvimento da Amazônia", explica Maria Helena.

Energia

Outro item da pauta é o PL 6176/05 , do deputado Carlos Souza (PP-AM), que cria o Programa de Financiamento de Geração de Energia (Energer). O objetivo é incentivar a instalação de unidades geradoras de energia elétrica de pequeno porte para atender consumidores residenciais e rurais na Amazônia.

A relatora, deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), apresentou parecer pela aprovação.

A reunião será às 10 horas, no plenário 15.

Notícias anteriores:Comissão aprova fundo de desenvolvimento para Centro-Oeste

Da Redação/NN