Últimas da ACam
Agência Câmara
Agência Câmara
Relações Exteriores aprova acordos sobre serviços postais
30/11/2006 - A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou ontem a Mensagem 963/04, que submete ao Congresso o texto de cinco atos da União Postal Universal (UPU), concluídos em Beijing, China, em 1999.
Relações Exteriores aprova acordos sobre serviços postais
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Agência Câmara
Comissão aprova novos prazos no calendário eleitoral
30/11/2006 - A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou ontem substitutivo ao Projeto de Lei 133/03, que encurta os prazos para realização das coligações e definição dos candidatos, registro partidário e propaganda eleitoral, que hoje constam na Lei Eleitoral (9504/97).
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Agência Câmara
Criação do Fundoeste é aprovada pela Comissão da Amazônia
30/11/2006 - A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou ontem o Projeto de Lei314/03, do deputado Sandro Mabel (PL-GO), que cria o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Fundoeste) e a Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (ADCO); e estabelece diretrizes e instrumen...
Criação do Fundoeste é aprovada pela Comissão da Amazônia
30/11/2006 - A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou ontem o Projeto de Lei314/03, do deputado Sandro Mabel (PL-GO), que cria o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Fundoeste) e a Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (ADCO); e estabelece diretrizes e instrumen...
Agência Câmara
Comissão aprova hipóteses para ocupação de terra indígena
30/11/2006 - A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou ontem o Projeto de Lei Complementar (PLP) 260/90, do Senado, que define as situações de "relevante interesse público" em que as terras indígenas podem ser ocupadas ou ter o domínio e a posse transferidos para o Poder Público.
Comissão aprova hipóteses para ocupação de terra indígena
30/11/2006 - A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou ontem o Projeto de Lei Complementar (PLP) 260/90, do Senado, que define as situações de "relevante interesse público" em que as terras indígenas podem ser ocupadas ou ter o domínio e a posse transferidos para o Poder Público.
Agência Câmara
Orçamento: Itamaraty pede recursos para novos passaportes
30/11/2006 - O presidente daComissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), recebeu hoje representantes do Ministério das Relações Exteriores, que vieram solicitar a inclusão, no Orçamento de 2007, de recursos necessários à informatização do Sistema de Controle e Emissão de Passaportes (SCEDV-MRE).
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Agência Câmara
Fiscalização de ONGs poderá ser mais intensa em 2007
30/11/2006 - O relacionamento entre a União e as chamadas entidades do "terceiro setor" estará na mira do Congresso Nacional e do Executivo em 2007.
Fiscalização de ONGs poderá ser mais intensa em 2007
30/11/2006 - O relacionamento entre a União e as chamadas entidades do "terceiro setor" estará na mira do Congresso Nacional e do Executivo em 2007.
Agência Câmara
Comissão aprova imunidade diplomática para entidade postal
30/11/2006 - A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou ontem o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1325/04, que ratifica mudanças na Constituição da União Postal das Américas, Espanha e Portugal (Upaep) e no Regulamento Geral do órgão.
Comissão aprova imunidade diplomática para entidade postal
30/11/2006 - A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou ontem o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1325/04, que ratifica mudanças na Constituição da União Postal das Américas, Espanha e Portugal (Upaep) e no Regulamento Geral do órgão.
Agência Câmara
Câmara aprova limitação ao uso de recurso extraordinário
30/11/2006 - O Plenário aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Lei6648/06, que limita o reconhecimento, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), do chamadorecurso extraordinárioa questões constitucionais que tenham repercussão geral do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapasse os...
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Agência Câmara
Recurso extraordinário
30/11/2006 - Recurso de caráter excepcional para o Supremo Tribunal Federal contra decisões de outros tribunais, em única ou última instância, quando houver ofensa a norma da Constituição Federal.
Recurso extraordinário
30/11/2006 - Recurso de caráter excepcional para o Supremo Tribunal Federal contra decisões de outros tribunais, em única ou última instância, quando houver ofensa a norma da Constituição Federal.
Agência Câmara
Agricultura aprova incentivo a produtores de tabaco
30/11/2006 - A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou ontem substitutivo do deputado Francisco Turra (PP-RS) ao Projeto de Lei7100/06, do Senado, que prevê incentivos à substituição da cultura do tabaco por atividades alternativas.
Agricultura aprova incentivo a produtores de tabaco
30/11/2006 - A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou ontem substitutivo do deputado Francisco Turra (PP-RS) ao Projeto de Lei7100/06, do Senado, que prevê incentivos à substituição da cultura do tabaco por atividades alternativas.
Agência Câmara
Saiba quem pode propor a edição da súmula
30/11/2006 - O projeto aprovado nesta quinta-feira lista as autoridades, órgãos e entidades que podem propor a edição, a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante.
Saiba quem pode propor a edição da súmula
30/11/2006 - O projeto aprovado nesta quinta-feira lista as autoridades, órgãos e entidades que podem propor a edição, a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante.
Agência Câmara
CCJ aprova admissibilidade de PEC que isenta softwares
30/11/2006 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem aadmissibilidadeda Proposta de Emenda à Constituição (PEC)517/06, do deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB), que concede imunidade tributária à produção e à comercialização de programas de computadores (softwares).
CCJ aprova admissibilidade de PEC que isenta softwares
30/11/2006 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem aadmissibilidadeda Proposta de Emenda à Constituição (PEC)517/06, do deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB), que concede imunidade tributária à produção e à comercialização de programas de computadores (softwares).
Agência Câmara
Comissão aprova criação de universidade rural em Roraima
30/11/2006 - A Comissão de Educação e Cultura aprovou ontem o Projeto de Lei 5707/05, do Senado Federal, que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal Rural de Roraima, com sede no município de Boa Vista.
Comissão aprova criação de universidade rural em Roraima
30/11/2006 - A Comissão de Educação e Cultura aprovou ontem o Projeto de Lei 5707/05, do Senado Federal, que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal Rural de Roraima, com sede no município de Boa Vista.
Agência Câmara
Câmara aprova uso de urna eletrônica em votações secretas
30/11/2006 - O Plenário aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Resolução117/03, daMesa Diretora, que determina o uso do sistema eletrônico de votações em todas as eleições secretas da Câmara, inclusive nos casos de escolha dos integrantes da Mesa Diretora; de indicação dos integrantes doConselho da República; e...
Câmara aprova uso de urna eletrônica em votações secretas
30/11/2006 - O Plenário aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Resolução117/03, daMesa Diretora, que determina o uso do sistema eletrônico de votações em todas as eleições secretas da Câmara, inclusive nos casos de escolha dos integrantes da Mesa Diretora; de indicação dos integrantes doConselho da República; e...
Agência Câmara
Plenário aprova mais dois projetos de resolução
30/11/2006 - Além da proposta sobre o sistema eletrônico de voto, o Plenário aprovou nesta quinta-feira dois outros projetos de resolução.
Plenário aprova mais dois projetos de resolução
30/11/2006 - Além da proposta sobre o sistema eletrônico de voto, o Plenário aprovou nesta quinta-feira dois outros projetos de resolução.
Agência Câmara
Agricultura aprova financiamento para florestas plantadas
30/11/2006 - A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou ontem o Projeto de Lei4984/05, que autoriza aequalização de taxas de jurosde financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para implantação de florestas homogêneas.
Agricultura aprova financiamento para florestas plantadas
30/11/2006 - A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou ontem o Projeto de Lei4984/05, que autoriza aequalização de taxas de jurosde financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para implantação de florestas homogêneas.
Agência Câmara
Artistas de circo pedem a Aldo votação de projeto
30/11/2006 - O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, recebeu nesta tarde representantes de circos.
Artistas de circo pedem a Aldo votação de projeto
30/11/2006 - O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, recebeu nesta tarde representantes de circos.
Agência Câmara
Aprovada regulamentação do transporte rodoviário de cargas
30/11/2006 - O Plenário aprovou nesta quinta-feira as 16 emendas do Senado ao Projeto de Lei 4358/01, do deputado Feu Rosa (PP-ES), que regulamenta o transporte rodoviário de cargas.
Aprovada regulamentação do transporte rodoviário de cargas
30/11/2006 - O Plenário aprovou nesta quinta-feira as 16 emendas do Senado ao Projeto de Lei 4358/01, do deputado Feu Rosa (PP-ES), que regulamenta o transporte rodoviário de cargas.
Agência Câmara
Câmara aprova primeiro projeto da Legislação Participativa
30/11/2006 - O Plenário aprovou nesta quinta-feira o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 5828/01, daComissão de Legislação Participativa, que aperfeiçoa as regras sobre a informatização do processo judicial.
Câmara aprova primeiro projeto da Legislação Participativa
30/11/2006 - O Plenário aprovou nesta quinta-feira o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 5828/01, daComissão de Legislação Participativa, que aperfeiçoa as regras sobre a informatização do processo judicial.
Agência Câmara
Câmara aprova criação do Dia Nacional do Idoso
30/11/2006 - O Plenário aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Lei 2366/00, do deputado Wellington Fagundes (PL-MT), que institui o Dia Nacional do Idoso, a ser celebrado em 1º de outubro.
Câmara aprova criação do Dia Nacional do Idoso
30/11/2006 - O Plenário aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Lei 2366/00, do deputado Wellington Fagundes (PL-MT), que institui o Dia Nacional do Idoso, a ser celebrado em 1º de outubro.
Agência Câmara
Meio Ambiente rejeita projeto sobre turismo ecológico
30/11/2006 - A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou ontem o Projeto de Lei6394/05, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que condiciona o licenciamento ambiental de empreendimentos turísticos situados em áreas ecologicamente sensíveis à prévia implantação de infra-estrutura de esgotament...
Meio Ambiente rejeita projeto sobre turismo ecológico
30/11/2006 - A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou ontem o Projeto de Lei6394/05, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que condiciona o licenciamento ambiental de empreendimentos turísticos situados em áreas ecologicamente sensíveis à prévia implantação de infra-estrutura de esgotament...
Agência Câmara
Comissão aprova reestruturação de efetivo da Aeronáutica
30/11/2006 - A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou ontem o Projeto de Lei4991/05, do Poder Executivo, que reestrutura os corpos e quadros de oficiais e praças da Aeronáutica.
Comissão aprova reestruturação de efetivo da Aeronáutica
30/11/2006 - A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou ontem o Projeto de Lei4991/05, do Poder Executivo, que reestrutura os corpos e quadros de oficiais e praças da Aeronáutica.
Agência Câmara
Agricultura aprova uso de estribo de segurança em montaria
30/11/2006 - A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou ontem o Projeto de Lei6318/05, que torna obrigatória a utilização de estribos de segurança em animais de montaria para serviço, esporte ou corrida.
Agricultura aprova uso de estribo de segurança em montaria
30/11/2006 - A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou ontem o Projeto de Lei6318/05, que torna obrigatória a utilização de estribos de segurança em animais de montaria para serviço, esporte ou corrida.
Agência Câmara
Plenário encerra a Ordem do Dia de hoje
30/11/2006 - O Plenário aprovou há pouco o Projeto de Resolução 294/06, do deputado André Zacharow (PMDB-PR), que cria o Grupo Parlamentar Brasil-Belarus.
Plenário encerra a Ordem do Dia de hoje
30/11/2006 - O Plenário aprovou há pouco o Projeto de Resolução 294/06, do deputado André Zacharow (PMDB-PR), que cria o Grupo Parlamentar Brasil-Belarus.
Agência Câmara
Câmara aprova doação de R$ 20 milhões ao Paraguai
30/11/2006 - O Plenário aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Lei5290/05, do Poder Executivo, que autoriza a União a doar R$ 20 milhões ao Paraguai.
Câmara aprova doação de R$ 20 milhões ao Paraguai
30/11/2006 - O Plenário aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Lei5290/05, do Poder Executivo, que autoriza a União a doar R$ 20 milhões ao Paraguai.
Agência Câmara
Parlamentares pedem combate à violência contra as mulheres
30/11/2006 - O Congresso Nacional realizou sessão solene nesta quinta-feira para marcar a campanha "Dezesseis Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres" e em homenagem ao "Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher", comemorado em 25 de novembro.
Parlamentares pedem combate à violência contra as mulheres
30/11/2006 - O Congresso Nacional realizou sessão solene nesta quinta-feira para marcar a campanha "Dezesseis Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres" e em homenagem ao "Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher", comemorado em 25 de novembro.
Agência Câmara
Súmula vinculante: projeto é aprovado pela Câmara
30/11/2006 - O Plenário aprovou nesta quinta-feira o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei6636/06, da Comissão Mista Especial da Reforma do Judiciário, que disciplina a edição, a revisão e o cancelamento desúmulas vinculantespelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Súmula vinculante: projeto é aprovado pela Câmara
30/11/2006 - O Plenário aprovou nesta quinta-feira o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei6636/06, da Comissão Mista Especial da Reforma do Judiciário, que disciplina a edição, a revisão e o cancelamento desúmulas vinculantespelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Agência Câmara
CCJ aprova novo incentivo à inovação tecnológica
30/11/2006 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na última terça-feira (28), o Projeto de Lei 7514/06, do Poder Executivo, que concede novo incentivo fiscal para a empresa que investir em projetos de pesquisa científica e tecnológica e de inovação, quando executados por instituição...
CCJ aprova novo incentivo à inovação tecnológica
30/11/2006 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na última terça-feira (28), o Projeto de Lei 7514/06, do Poder Executivo, que concede novo incentivo fiscal para a empresa que investir em projetos de pesquisa científica e tecnológica e de inovação, quando executados por instituição...
Agência Câmara
Câmara aprova projeto sobre informatização da Justiça
30/11/2006 - O Plenário aprovou nesta tarde o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 5828/01, daComissão de Legislação Participativa, que aperfeiçoa as regras sobre a informatização do processo judicial.
Câmara aprova projeto sobre informatização da Justiça
30/11/2006 - O Plenário aprovou nesta tarde o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 5828/01, daComissão de Legislação Participativa, que aperfeiçoa as regras sobre a informatização do processo judicial.
Agência Câmara
Plenário aprova regras do mandado de segurança coletivo
30/11/2006 - O Plenário aprovou há pouco o Projeto de Lei 5067/01, do Poder Executivo, que regulamenta o mandado de segurança coletivo.
Plenário aprova regras do mandado de segurança coletivo
30/11/2006 - O Plenário aprovou há pouco o Projeto de Lei 5067/01, do Poder Executivo, que regulamenta o mandado de segurança coletivo.
Agência Câmara
Câmara aprova projeto sobre informatização da Justiça
30/11/2006 - O Plenário aprovou há pouco o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 5828/01, daComissão de Legislação Participativa, que aperfeiçoa as regras sobre a informatização do processo judicial.
Câmara aprova projeto sobre informatização da Justiça
30/11/2006 - O Plenário aprovou há pouco o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 5828/01, daComissão de Legislação Participativa, que aperfeiçoa as regras sobre a informatização do processo judicial.
Agência Câmara
Súmula vinculante: projeto é aprovado pela Câmara
30/11/2006 - O Plenário aprovou há pouco o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei6636/06, da Comissão Mista Especial da Reforma do Judiciário, que disciplina a edição, a revisão e o cancelamento desúmulas vinculantespelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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30/11/2006 - O Plenário aprovou há pouco o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei6636/06, da Comissão Mista Especial da Reforma do Judiciário, que disciplina a edição, a revisão e o cancelamento desúmulas vinculantespelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Agência Câmara
Plenário aprova urna eletrônica em eleição secreta
30/11/2006 - O Plenário aprovou nesta tarde o Projeto de Resolução117/03, daMesa Diretora, que determina o uso do sistema eletrônico de votações em todas as eleições secretas da Câmara, inclusive nos casos de escolha dos integrantes da Mesa Diretora; de indicação dos integrantes doConselho da República; e de per...
Plenário aprova urna eletrônica em eleição secreta
30/11/2006 - O Plenário aprovou nesta tarde o Projeto de Resolução117/03, daMesa Diretora, que determina o uso do sistema eletrônico de votações em todas as eleições secretas da Câmara, inclusive nos casos de escolha dos integrantes da Mesa Diretora; de indicação dos integrantes doConselho da República; e de per...
Agência Câmara
CCJ aprova doação ao Paraguai
30/11/2006 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na última terça-feira (28), o Projeto de Lei5290/05, do Executivo, que autoriza doação de até R$ 20 milhões à República do Paraguai.
CCJ aprova doação ao Paraguai
30/11/2006 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na última terça-feira (28), o Projeto de Lei5290/05, do Executivo, que autoriza doação de até R$ 20 milhões à República do Paraguai.
Agência Câmara
Plenário aprova urna eletrônica em eleição secreta
30/11/2006 - O Plenário aprovou há pouco o Projeto de Resolução117/03, daMesa Diretora, que determina o uso do sistema eletrônico de votações em todas as eleições secretas da Câmara, inclusive nos casos de escolha dos integrantes da Mesa Diretora; de indicação dos integrantes doConselho da República; e de perda ...
Plenário aprova urna eletrônica em eleição secreta
30/11/2006 - O Plenário aprovou há pouco o Projeto de Resolução117/03, daMesa Diretora, que determina o uso do sistema eletrônico de votações em todas as eleições secretas da Câmara, inclusive nos casos de escolha dos integrantes da Mesa Diretora; de indicação dos integrantes doConselho da República; e de perda ...
Agência Câmara
Câmara aprova doação de R$ 20 milhões ao Paraguai
30/11/2006 - O Plenário aprovou há pouco o Projeto de Lei5290/05, do Poder Executivo, que autoriza a União a doar R$ 20 milhões ao Paraguai como antecipação de valores que o Brasil contribuiria a um fundo que deverá ser criado no âmbito doMercosul, a exemplo de mecanismos existentes na União Européia.
Câmara aprova doação de R$ 20 milhões ao Paraguai
30/11/2006 - O Plenário aprovou há pouco o Projeto de Lei5290/05, do Poder Executivo, que autoriza a União a doar R$ 20 milhões ao Paraguai como antecipação de valores que o Brasil contribuiria a um fundo que deverá ser criado no âmbito doMercosul, a exemplo de mecanismos existentes na União Européia.
Agência Câmara
Urna eletrônica será usada depois do processo de Janene
30/11/2006 - O presidente Aldo Rebelo se comprometeu há pouco a promulgar a resolução derivada do PRC117/03, daMesa Diretora, somente depois da votação, por meio de cédulas impressas, do processo de cassação do deputado José Janene (PP-PR).
Urna eletrônica será usada depois do processo de Janene
30/11/2006 - O presidente Aldo Rebelo se comprometeu há pouco a promulgar a resolução derivada do PRC117/03, daMesa Diretora, somente depois da votação, por meio de cédulas impressas, do processo de cassação do deputado José Janene (PP-PR).
Agência Câmara
Plenário tenta acordo sobre uso de urnas eletrônicas
30/11/2006 - Começou há pouco aOrdem do Diado Plenário, mas os líderes partidários ainda não chegaram a um acordo sobre a pauta de votações.
Plenário tenta acordo sobre uso de urnas eletrônicas
30/11/2006 - Começou há pouco aOrdem do Diado Plenário, mas os líderes partidários ainda não chegaram a um acordo sobre a pauta de votações.
Agência Câmara
Educação aprova compra de merenda escolar do Pronaf
30/11/2006 - A Comissão de Educação e Cultura aprovou ontem o Projeto de Lei6681/06, do Senado, que permite a aquisição de alimentos para merenda escolar de agricultores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Educação aprova compra de merenda escolar do Pronaf
30/11/2006 - A Comissão de Educação e Cultura aprovou ontem o Projeto de Lei6681/06, do Senado, que permite a aquisição de alimentos para merenda escolar de agricultores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Agência Câmara
CCJ aprova novas jurisdições de auditorias militares
30/11/2006 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei6805/06, do Superior Tribunal Militar, que redefine a jurisdição das auditorias da 3ª Circunscrição Judiciária Militar de todos os municípios do Rio Grande do Sul.
CCJ aprova novas jurisdições de auditorias militares
30/11/2006 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei6805/06, do Superior Tribunal Militar, que redefine a jurisdição das auditorias da 3ª Circunscrição Judiciária Militar de todos os municípios do Rio Grande do Sul.
Agência Câmara
Divulgação de licenciamentos ambientais é aprovada na CCJ
30/11/2006 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta semana o Projeto de Lei 1710/03, do Senado Federal, que determina que as informações sobre licenciamento ambiental fiquem disponíveis para consulta na internet.
Divulgação de licenciamentos ambientais é aprovada na CCJ
30/11/2006 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta semana o Projeto de Lei 1710/03, do Senado Federal, que determina que as informações sobre licenciamento ambiental fiquem disponíveis para consulta na internet.
Agência Câmara
Educação aprova creches e pré-escolas para assentamentos
30/11/2006 - A Comissão de Educação e Cultura aprovou ontem o Projeto de Lei6103/05, do Senado, que determina a construção de creches e pré-escolas em assentamentos rurais.
Educação aprova creches e pré-escolas para assentamentos
30/11/2006 - A Comissão de Educação e Cultura aprovou ontem o Projeto de Lei6103/05, do Senado, que determina a construção de creches e pré-escolas em assentamentos rurais.
Agência Câmara
Comissão aprova mecanismo de negociação no setor público
30/11/2006 - A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou ontem o Projeto de Lei 6126/05, dos deputados Roberto Gouveia (PT-SP) e Dra.
Comissão aprova mecanismo de negociação no setor público
30/11/2006 - A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou ontem o Projeto de Lei 6126/05, dos deputados Roberto Gouveia (PT-SP) e Dra.
Agência Câmara
Pedro Henry volta a negar apresentação de emendas
30/11/2006 - Em depoimento noConselho de Ética e Decoro Parlamentar, o deputado Pedro Henry (PP-MT) voltou a negar que tenha apresentado emendas ao Orçamento para beneficiar o esquema da "máfia das ambulâncias", coordenado pela empresa Planam.
Pedro Henry volta a negar apresentação de emendas
30/11/2006 - Em depoimento noConselho de Ética e Decoro Parlamentar, o deputado Pedro Henry (PP-MT) voltou a negar que tenha apresentado emendas ao Orçamento para beneficiar o esquema da "máfia das ambulâncias", coordenado pela empresa Planam.
Agência Câmara
Agricultura aprova incentivo à substituição do tabaco
30/11/2006 - A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei7100/06, do Senado, que prevê a utilização do crédito rural e a concessão de benefícios especiais, por parte do poder público, para estimular a substituição da cultura do tabaco...
Agricultura aprova incentivo à substituição do tabaco
30/11/2006 - A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei7100/06, do Senado, que prevê a utilização do crédito rural e a concessão de benefícios especiais, por parte do poder público, para estimular a substituição da cultura do tabaco...
Agência Câmara
Aldo diz que colocará PEC do voto aberto em pauta
30/11/2006 - O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, anunciou que pretende colocar em votação no plenário o segundo turno da PEC do voto aberto ainda neste ano.
Aldo diz que colocará PEC do voto aberto em pauta
30/11/2006 - O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, anunciou que pretende colocar em votação no plenário o segundo turno da PEC do voto aberto ainda neste ano.
Agência Câmara
Relatores do Orçamento começam a discutir remanejamentos
30/11/2006 - Osdez relatores setoriaisdo Orçamento iniciaram nesta quinta-feira as discussões sobre a possibilidade de remanejamento e de reforço em dotações orçamentárias para 2007.
Relatores do Orçamento começam a discutir remanejamentos
30/11/2006 - Osdez relatores setoriaisdo Orçamento iniciaram nesta quinta-feira as discussões sobre a possibilidade de remanejamento e de reforço em dotações orçamentárias para 2007.
Agência Câmara
Plenário pode votar projetos contra exploração sexual
30/11/2006 - O Plenário pode votar nesta tarde cinco projetos de lei da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual.
Plenário pode votar projetos contra exploração sexual
30/11/2006 - O Plenário pode votar nesta tarde cinco projetos de lei da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual.
Agência Câmara
Reunião da CCJ é adiada para terça-feira
30/11/2006 - A reunião de hoje da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) foi cancelada por falta de quorum.
Reunião da CCJ é adiada para terça-feira
30/11/2006 - A reunião de hoje da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) foi cancelada por falta de quorum.
Agência Câmara
Relator dispensa testemunhas de defesa de Pedro Henry
30/11/2006 - No encerramento da reunião doConselho de Ética e Decoro Parlamentar, o deputado Mussa Demes (PFL-PI) dispensou as testemunhas de defesa e encerrou a instrução do processo contra Pedro Henry (PP-MT).
Relator dispensa testemunhas de defesa de Pedro Henry
30/11/2006 - No encerramento da reunião doConselho de Ética e Decoro Parlamentar, o deputado Mussa Demes (PFL-PI) dispensou as testemunhas de defesa e encerrou a instrução do processo contra Pedro Henry (PP-MT).
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