Verbas para fundo penitenciário sofrem redução

A maior fatia da conta pela segurança está com as polícias e penitenciárias, que são de responsabilidade orçamentária estadual. O governo federal assume outros papéis, mas repassa recursos para complementar o funcionamento do sistema prisional e de segurança, por intermédio do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Na proposta orçamentária para 2007, os recursos para o fundo são expressivamente inferiores aos de 2006. No entanto, descontados os créditos extras para a construção de presídios neste ano, os valores estão dentro da média dos últimos anos.

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que administra o Funpen, informa um corte de 46% nos recursos, passando de R$ 375 milhões em 2006 para R$ 200 milhões previstos na LOA 2007. Mas, segundo o Ministério da Justiça, a situação de 2006 foi excepcional, já que foram finalizadas as três primeiras penitenciárias federais, em Catanduvas (PR), Grande (MS) e Mossoró (RN). Para isso, foi necessário um crédito suplementar de R$ 200 milhões, concedido pela Medida Provisória 311/06, editada em agosto.

Em 2004, foram destinados R$ 146 milhões ao Funpen; em 2005, R$ 158 milhões; e a proposta original para 2006 era de apenas R$ 175 milhões. Além disso, apesar da previsão de R$ 375 milhões para este ano, os dados da execução orçamentária dão conta de que apenas R$ 264 milhões foram empenhados até o momento, e pouco mais de R$ 67 milhões foram efetivamente gastos.

Ainda está nos planos do ministério a construção de duas penitenciárias em 2007, uma em Porto Velho (RO) e outra em Minas Gerais, mas o Executivo garante que os recursos são suficientes.

Reportagem - Marcello Larcher

Edição - Francisco Brandão e Marcos Rossi