Recursos para combater trabalho infantil diminuem em 2007

O Projeto de Lei Orçamentária (LOA) para 2007 registra uma redução de 2,4% nos recursos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) em relação à LOA 2006. Para o ano que vem, o governo federal prevê destinar R$ 366,3 milhões ao programa, considerado fundamental por especialistas para inibir a presença de crianças em locais de trabalho considerados penosos. No PLOA 2006, para efeito de comparação, os recursos destinados ao Peti somaram R$ 375,4 milhões.

O assessor de Política Fiscal e Orçamentária do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) Francisco Sadeck considera a redução "preocupante", uma vez que a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE demonstrou que o trabalho infantil apresentou crescimento no ano passado. O número de crianças de 5 a 14 anos em situação de trabalho subiu 10,3% entre 2004 e 2005, influenciado pelo aumento no trabalho para o próprio consumo e atividades não-remuneradas, ambas tipicamente agrícolas. "Foi a primeira vez que o índice subiu em 14 anos", afirmou Sadeck.

Em relação às metas de atendimento de crianças e adolescentes em situação de trabalho, foram significativamente reduzidas em comparação com a proposta para 2006, passando de 3 milhões de atendimentos para 1,5 milhão, o que "indica que a meta estimada para 2006 não será alcançada, como também expõe as limitações financeiras e operacionais para a expansão do programa", segundo nota técnica produzida pela Comissão Mista de Orçamento da Câmara. "É preocupante o fato de o trabalho infantil ter aumentado em 2005 e o governo federal prever atender um número menor de crianças e adolescentes em 2007, com conseqüente corte de recursos", acrescenta Sadeck.

Já o diretor do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) João Sucupira defende uma ação coordenada da sociedade para que os recursos do Peti sejam recompostos por meio de emendas parlamentares. "A redução dos recursos é uma coisa lamentável, a sociedade deve fazer um forte lobby, por meio dos parlamentares, para aumentar a verba do Peti."

Bolsa Família

Em relação ao Bolsa Família, apesar do aumento de recursos previstos, a LOA 2007 apresentou, pela primeira vez após a criação do benefício, uma queda em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Para 2007, estima-se um gasto de R$ 8,6 bilhões, equivalente a 0,37% do PIB. Para 2006, a previsão de gasto estimada (autorizada) é de R$ 8,3 bilhões, equivalente a 0,40% do produto. A Comissão de Orçamento acredita, no entanto, que a variação é explicada pelo atendimento integral, neste ano, das famílias em situação de pobreza. No ano que vem, o gasto está restrito à manutenção do pagamento a essa população.

Reportagem - Rodrigo Bittar

Edição - Francisco Brandão e Marcos Rossi