Portal convida cidadão a fiscalizar despesas

Informações sobre a execução orçamentária de transferências da União a cada estado e município estão disponíveis no portal Orçamento Brasil (www.camara.gov.br/orcamento), que a Câmara lança nesta segunda-feira (6). O cidadão também pode encontrar no site explicações didáticas sobre o processo orçamentário, além de todos os dados já disponíveis sobre o tema no Portal da Casa.

Segundo o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), o objetivo é obter total transparência. "Queremos que a sociedade participe do processo de elaboração do Orçamento e também fiscalize sua execução", aponta.

O Portal da Câmara (www.camara.gov.br) mantém informações sobre o Orçamento em áreas distintas. Estudos e notas técnicas estão na página da Consultoria. Já o site da comissão oferece registros do processo de elaboração e votação do Orçamento e sua execução. Com o novo portal, todas as informações passam a ficar reunidas. A medida facilita a consulta por parte do cidadão, técnico ou gestor que acessa o site em busca desse material.

Informações ao cidadão

Uma das áreas do Orçamento Brasil dirige-se ao cidadão, com informações gerais sobre o Orçamento e seus grandes números, como o total de recursos destinados a Saúde, Educação e Infra-Estrutura, entre outras áreas. Os textos também buscam aproximar o Orçamento do dia-a-dia da população, explicitando a importância das decisões tomadas nesse âmbito.

O usuário pode acessar uma cartilha para conhecer o processo de tramitação das leis do Plano Plurianual, de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentária Anual. A área dirigida ao cidadão traz ainda um glossário explicando o significado de termos utilizados nos conteúdos mais técnicos.

'Contracheque'

A área Fiscalize, com informações sobre transferên­cias da União para estados e municípios, oferece um novo instrumento de fiscalização e acompanhamento da execução orçamentária desenvolvido pela área técnica da Câmara. Nela, explica Gilmar Machado, qualquer cidadão pode extrair um "contracheque" do estado ou do município. Ou seja, estão disponíveis na forma de um relatório único todas as transferências recebidas pela unidade federativa da União, com a respectiva destinação. Assim, o cidadão ou a entidade interessada podem verificar se o dinheiro recebido é empregado adequadamente.

O "contracheque" é elaborado a partir dos dados recebidos pela Câmara a partir do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do governo federal. Antes, esses dados eram acessíveis apenas a pessoas ligadas à administração pública e a parlamentares que detêm senhas de acesso. Porém, a massa de dados é tamanha e tão complexa que poucos técnicos encontram condições de analisá-la.

Por meio de um sistema desenvolvido pelos consultores e técnicos da Câmara, esses dados são traduzidos e colocados à disposição do público em relatórios variados, entre eles o "contracheque". O intervalo entre o recebimento dos dados e sua disponibilização será, inicialmente, de dois dias.

Resultados

Esses primeiros relatórios já estão sendo extraídos e enviados para as câmaras municipais. Os resultados, comenta Gilmar Machado, são variados. Nesta primeira experiência houve desde tentativas de políticos da situação de interceptar as informações até situações mostrando que o sistema pode inclusive ajudar os administradores.

Foi o caso da prefeitura de Guarará (MG). O prefeito localizou um valor sobre o qual não tinha qualquer notícia. Procurou a Comissão Mista de Orçamento, que localizou a origem do recurso - ISS recolhido por uma empresa por meio da União, que repassou esse valor para o tesouro municipal. "Não queremos acusar os gestores, mas estabelecer um diálogo de ajuda mútua", propõe Machado.

A área Fiscalize também possui links para sites de orçamentos estaduais e municipais. O público pode acessar no portal áreas específicas da Comissão de Orçamento e da Consultoria.

Especialistas

Os especialistas encontram em uma página específica todas as informações técnicas e os dados do Orçamento por completo. Para a parte do público que necessita de mais detalhes, o portal mantém todas as informações produzidas - a mensagem presidencial que marca o envio dos projetos de leis orçamentárias, sua tramitação, emendas, relatórios, estudos e pareceres. Também nessa área estão o acompanhamento dos orçamentos dos anos anteriores e as prestações de contas, além de dados sobre obras e serviços com indícios de irregularidades.

Leia mais:Aumento dos gastos públicos pressiona contasInvestimentos públicos ainda são insuficientesGastos em áreas sociais aumentarão mais de 14%Repasses da Lei Kandir seguem sem consensoComitê busca critérios para controlar execução

Reportagem - Vania Alves

Edição - Francisco Brandão e Marcos Rossi