Outras duas MPs prevêem créditos extraordinários

Assim como a MP 314/06, as medidas provisórias 318/06 e 322/06 também tratam de créditos extraordinários. A MP 318/06 concede R$ 858,47 milhões para a Presidência da República e três ministérios. Ao Ministério da Educação caberá a maior parcela, de R$ 745 milhões, para custear a manutenção de escolas estaduais por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Medicamentos

Já a MP 322/06 abre crédito de R$ 24,52 milhões para os ministérios das Relações Exteriores (MRE) e da Defesa. No MRE, R$ 13,2 milhões destinam-se ao apoio do governo brasileiro para a constituição da Central Internacional para Compra de Medicamentos (Cicom), uma iniciativa multinacional. A central funcionará vinculada à Organização Mundial da Saúde (OMS) e viabilizará as compras de medicamentos contra as três doenças que mais afetam os países em desenvolvimento: aids, malária e tuberculose.

A autorização legal para a União fazer a contribuição à Cicom consta da Medida Provisória 323/06 , que também tranca a pauta. Segundo o governo, a iniciativa de criar essa central de compra é um dos desdobramentos do "Encontro de Líderes para uma Ação contra a Fome e a Pobreza", ocorrido na Organização das Nações Unidas (ONU) em setembro de 2004.

Servidores

Um novo regime jurídico para os servidores do MRE é o tema da Medida Provisória 319/06 , que revoga o antigo regime, constante da Lei 7501/86. Uma das novidades do estatuto é a criação de mais uma classificação dos postos de representação do Brasil no exterior, com estímulos aos diplomatas que cumprirem missões nos países com condições de vida mais difíceis.

Reportagem - Eduardo Piovesan

Edição - Noéli Nobre