MP autoriza contratação de 60 controladores de vôo

Tramita na Câmara a Medida Provisória 329/06, que autoriza a contratação temporária de 60 controladores de tráfego aéreo civis. Eles poderão ocupar o cargo até 31 de dezembro de 2007. A MP faz parte de um pacote de medidas anunciadas pelo ministro da Defesa, Waldir Pires, para conter a crise nos aeroportos do País decorrente de operação-padrão iniciada no fim de outubro.

Enquanto a seleção dos novos controladores é elaborada, 149 controladores militares foram convocados e estão à disposição da Aeronáutica para suprir as necessidades do Cindacta 1, em Brasília. O ministro também abriu negociações com a categoria e admitiu atender algumas reivindicações dos controladores que realizam uma operação mais rígida dos aeroportos, o que causou atrasos e cancelamentos de vários vôos no País.

Contratações

A possibilidade de contratação sem concurso de servidores públicos em casos emergenciais está prevista na Constituição, mas ela deve ser feita por tempo determinado. A MP autoriza a contratação de pessoal por processo seletivo simplificado e também por análise de currículo, desde que comprovada a capacidade técnica para a função. Essa regra permite a contratação rápida de controladores aposentados que estejam aptos para a função, por exemplo.

A Infraero deverá realizar concurso público para contratação definitiva de 64 controladores de vôo civis. O curso de formação para a atividade tem duração de nove meses. Nesse caso, os 60 contratados por meio da MP devém suprir a carência de pessoal até que os novos controladores sejam treinados.

Segundo a Aeronáutica, existem atualmente, no Brasil, 2.115 controladores de vôo militares e 493 civis.

Conheça a tramitação de MPsÍntegra da proposta:- MPV-329/2006

Reportagem - Marcello Larcher

Edição - Noéli Nobre